Artigo 24, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.484 de 14 de julho de 1965

Promover o aprimoramento do ensino ministrado pela Universidade, nos seus diferentes graus;

coordenar e controlar o planejamento e a execução das atividades de ensino, na Universidade;

estabelecer normas gerais de ensino e controlar-lhes a observância;

propor a criação de novas unidades de ensino;

planejar a instalação de novas unidades de ensino;

sugerir modificações no regime de ensino da Universidade;

planejar a ampliação das unidades escolares;

coordenar a elaboração das propostas orçamentárias pelas unidades escolares, na parte relativa ao ensino;

opinar sobre a fixação de vagas em cada Escola;

supervisionar as atividades da Secretaria Geral, Museu e Colégio Universitário;

estudar e propor convênios para o desenvolvimento do ensino.