Artigo 10º, Inciso XVIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.626 de 25 de março de 2019

– As salas para realização de exames médicos deverão estar equipadas com o seguinte:

divã para exame clínico;

cadeira para uso do candidato;

cadeira e mesa para o médico;

estetoscópio;

esfigmomanômetro calibrado;

martelo de Babinski;

dinamômetro para força manual;

Código Internacional de Doenças – CID – atualizado;

placas de aferição de profundidade;

equipamento de avaliação da acuidade visual – projetor oftalmológico ou similar;

equipamento de avaliação do ofuscamento e visão noturna;

equipamento de aferição de visão estereoscópia;

equipamento de avaliação do campo visual;

lanterna luminosa com as cores vermelha, verde e amarela;

negatoscópio;

fita métrica;

luva para exame médico;

coletânea atualizada das regras e dos procedimentos a serem observados.

– Qualquer substituição de equipamento descrito nos incisos VII a XII deste artigo deverá ser comunicada ao Detran-MG.