Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.143 de 25 de janeiro de 2017

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Sesp e dos cargos de provimento em comissão com lotação da Secretaria de Estado de Cultura – SEC –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão.