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Artigo 13 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.687 de 10 de dezembro de 2003

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Art. 13

O suporte técnico necessário à elaboração do Balanço Energético de Minas Gerais será dado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, que poderá solicitar o apoio adequado a outras entidades da Administração Pública Estadual.