Decreto Estadual de Minas Gerais nº 38 de 16 de janeiro de 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 272, de 18 de maio de 2023, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Itinga 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O Anexo do Decreto NE nº 272, de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2023.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 38, de 16 de janeiro de 2025) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 272, de 18 de maio de 2023) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se no vértice 01, de coordenadas (Longitude: -41°53'18,602", Latitude: -16°43'54,087" e Altitude: 320,05 m); deste, segue confrontando com Fazenda Poço Danta, na cidade de Itinga, cadastrado no Incra sob nº 408.077.017.582-6, Matrícula nº 21510, CNS: 03.896-8, Registrado no Registro de Imóveis de Araçuaí, da Comarca de Araçuaí, propriedade de Sigma Mineração S.A,, Itinga, CNPJ nº 16.482.121/0001-57, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°14' e 6,79 m até o vértice 02, (Longitude: -41°53'18,603", Latitude: -16°43'54,308" e Altitude: 319,91 m); 90°58' e 3,64 m até o vértice 03, (Longitude: -41°53'18,480", Latitude:-16°43'54,310" e Altitude: 320,00 m); 181°09' e 46,86 m até o vértice 04, (Longitude: -41°53'18,512", Latitude: -16°43'55,834" e Altitude: 319,68 m); 270°57' e 42,60 m até o vértice 05, (Longitude: -41°53'19,950", Latitude: -16°43'55,811" e Altitude: 319,72 m); 310°16' e 3,80 m até o vértice 06, (Longitude: -41°53'20,048", Latitude: -16°43'55,731" e Altitude: 319,76 m); 00°39' e 44,09 m até o vértice 07, (Longitude: -41°53'20,031", Latitude: – 16°43'54,297" e Altitude: 320,11 m); 90°27' e 26,51 m até o vértice 08, (Longitude: -41°53'19,136", Latitude: -16°43'54,304" e Altitude: 320,03 m); 91°10' e 5,98 m até o vértice 09, (Longitude:- 41°53'18,934", Latitude: -16°43'54,308" e Altitude: 320,00 m); 90°50' e 2,10 m até o vértice 10, (Longitude: – 41°53'18,863", Latitude: -16°43'54,309" e Altitude: 320,05 m); 00°30' e 6,83 m até o vértice 11, (Longitude: -41°53'18,861", Latitude: -16°43'54,087" e Altitude: 320,07 m); 90°00' e 7,67 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.”