Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 337 de 28 de março de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 13, de 14 de março de 2025, do Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.