Decreto Estadual de Minas Gerais nº 33.467 de 30 de março de 1992
(DECRETO EM FASE DE ATUALIZAÇÃO DE TEXTO.) Codifica cargos de provimento em comissão correspondentes à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (Vide Lei nº 10.936, de 26/11/1992.) (Vide art. 38 da Lei nº 11.050, de 19/1/1993.) (Vide Lei nº 11.171, de 29/7/1993.) (Vide Lei nº 11.173, de 3/8/1993.) (Vide Lei nº 11.176, de 6/8/1993.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)
Os cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, correspondentes às unidades administrativas que compõem a estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, bem como os do Conselho de Política Financeira e da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, a que se refere o "caput" do artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, ficam codificados na forma constante dos Anexos I a XXVIII e de XXX a XXXIII deste Decreto.
Conselho de Política Financeira - CPF Cargos de provimento em comissão Recrutamento amplo UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS CÓDIGO DOS CARGOS Vice-Presidência Vice-Presidente 01 VP-PF02 Diretoria Diretor 01 DR-PF86 Assessoria Jurídica Assessor-Chefe 01 AH-PF39 Assessoria Administrativa Assessor-Chefe 01 AH-PF40 ANEXO Nº XXXIII - (Art. 1º do Decreto nº 33.467/92) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG Cargos de provimento em comissão - Recrutamento amplo UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS CÓDIGO DOS CARGOS Diretoria Geral Diretor-Geral 01 DG-IO07 Vice-Diretoria Geral Vice-Diretor Geral 01 VG-IO04 Gabinete Chefe de Gabinete 01 CG-IO10 Auditoria Auditor-Chefe 01 AU-IO08 Corregedoria Administrativa Corregedor Administrativo 01 CA-IO01 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico 01 AJ-IO12 Diretoria Financeira Diretor 01 DR-IO88 Diretoria Administrativa Diretor 01 DR-IO89 Diretoria Comercial Diretor 01 DR-IO90 Diretoria de Tecnologia Gráfica Diretor 01 DR-IO129 Diretoria de Planejamento e Coordenação Diretor 01 DR-IO87 Diretoria de Suprimento e Distribuição Diretor 01 DR-IO128 (Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 34.981, de 8/10/1993.) (Vide art. 1º do Decreto nº 34.981, de 8/10/1993.) ANEXO XXXIV (Dec. nº 33.467/92) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG Cargos de provimento em comissão criados UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS RECRUTAMEN-TO CÓDIGO DOS CARGOS Diretoria-Geral Diretor-Geral 01 amplo DG-ER08 Vice-Diretoria Geral Vice-Diretor Geral 01 limitado VG-ER01 Diretoria Financeira Administrativa Diretor 01 limitado DR-ER105 Diretoria da Construção Diretor 01 limitado DR-ER104 Diretoria de Engenharia Diretor 01 limitado DR-ER143 Diretoria de Manutenção Diretor 01 limitado DR-ER106 Diretoria de Operação de Via Diretor 01 limitado DR-ER144 Diretoria de Recursos Humanos Diretor 01 amplo DR-ER145 Diretoria de Trans-portes Metropolitanos Diretor 01 amplo DR-ER146 Gabinete Chefe de Gabinete 01 amplo CG-ER11 Procuradoria Jurídica Procurador-Chefe 01 amplo PC-ER02 Assessoria de Planeja-mento e Coordenação Assessor-Chefe 01 limitado AH-ER42 Assessoria de Custo e Licitação Assessor-Chefe 01 limitado AH-ER58 Assessoria de Normas Técnicas Assessor-Chefe 01 limitado AH-ER41 Assessoria de Assist. Rod. Aos Municípios Assessor-Chefe 01 limitado AH-ER59 Assessoria de Informá-tica Assessor-Chefe 01 limitado AH-ER60 Assessoria de Comunica-ção Social Assessor-Chefe 01 amplo AH-ER61 Auditoria Técnico-Admi-nistrativa Auditor-Chefe 01 limitado AU-ER14 Diretoria-Geral Asses. Da Dir. Geral 10 limitado AD-ER04 a ER13 Coord. De Prog. Esp. 02 amplo CO-ER12 e ER13 (Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.465, de 18/3/1994.) (Vide art. 1º do Decreto nº 35.465, de 18/3/1994.) ANEXO XXXVI - Dec. 33.467/92 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES Cargos de Provimento em comissão criados UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS CÓDIGO DOS CARGOS Reitoria Reitor 01 RE-MC02 Reitoria Vice-Reitor 01 VR-MC01 Auditoria Auditor-Chefe 01 AU-MC17 Chefia de Gabinete Chefe de Gabinete 01 CG-MC17 Assessoria Jurídica Assessor Chefe 01 AH-MC66 Assessoria de Comunicação Assessor Chefe 01 AH-MC67 Secretaria Geral Secretário Geral 01 ST-MC04 Pró-Reitoria de Planejamento, Admin. e Finanças Pró-Reitor 01 PRO-MC04 Pró-Reitoria de Ensino Pró-Reitor 01 PRO-MC05 Pró-Reitoria de Pesquisa Pró-Reitor 01 PRO-MC06 Pró-Reitoria de Extensão Pró-Reitor 01 PRO-MC07 Centro de Ciências Humanas Diretor de Centro 01 DR-MC148 Centro de Ciências Sociais Aplicadas Diretor de Centro 01 DR-MC149 Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Diretor de Centro 01 DR-MC150 Centro de Ensino Médio e Fundamental Diretor de Centro 01 DR-MC151 Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos Diretor 01 DR-MC152 Diretoria de Documentação e Informações Diretor 01 DR-MC153 Diretoria de Hospital Diretor de Hospital 01 DR-MC127 Coordenadoria de Imprensa Coordenador de Imprensa 01 CO-MC14 (Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.940, de 24/8/1994.) (Vide art. 1 do Decreto nº 35.940, de 24/8/1994.)) ANEXO XXXVII - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL Cargos de Provimento em Comissão UNIDADE CLASSE Nº DE CAR-GOS CÓDIGO DOS CARGOS Gabinete Diretor-Geral 01 DG-DT09 Gabinete Vice-Diretor Geral 01 VG-DT03 Gabinete Chefe de Gabinete 01 CG-DT12 Diretoria de Engenharia de Radiodifusão Diretor 01 DR-DT119 Diretoria de Engenharia de Telecomunicações Diretor 01 DR-DT120 Diretoria Administrativa e Financeira Diretor 01 DR-DT121 Assessoria Assessor-Chefe 02 AH-DT43 e DT44 (Anexo acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.) (Vide art. 1º do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.) ================ Data da última atualização: 1/9/2014