Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 45376 de 29 de Dezembro de 2023
Altera atributos de Objetivos de Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovados pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020 e suas alterações.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterado o Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS, constante do Inciso II, do art. 3º e, em especial, os atributos dos Objetivos dos Programas Temáticos, relacionados no § 2º do art. 3º da Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023, na forma apresentada no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único
A presente revisão do Anexo II, da Lei que aprovou o PPA 2020-2023, de que trata o caput, visa alterar denominação de Objetivo; alterar Unidade Orçamentária Responsável por Objetivo e atributos; incluir, excluir e alterar Metas e Indicadores; e alterar e excluir Ações Não Orçamentárias de Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio de 2020-2023, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto.