Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 41037 de 28 de Julho de 2020

serão abertas de imediato 3.000 vagas, sendo a primeira convocação de no máximo 1.000 vagas nos cursos de Treinamento e Capacitação Profissional, por meio de Chamamento Público sob a responsabilidade da SETRAB, podendo esse número inicial de vagas ser ampliado mediante disponibilidade orçamentária.

Os quantitativos de vagas disponibilizadas dependerão de disponibilidade orçamentária e de programação operacional, cuja inscrição ocorrerá após realização de Chamamento Público, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal – SETRAB. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 42701 de 09/11/2021)

Os quantitativos de vagas disponibilizadas dependerão de disponibilidade orçamentária e de programação operacional, cuja inscrição ocorrerá após realização de Chamamento Público, sob a responsabilidade da SEDET. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45861 de 29/05/2024) § 1° Caso haja inscrições acima do limite estabelecido no caput, a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB formará cadastro reserva dos inscritos. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Decreto 42701 de 09/11/2021) § 2° A seleção dos inscritos dar-se-á por critérios de pontuação a serem definidos posteriormente pela SETRAB e na segunda fase por sorteio eletrônico.