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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 38072 de 20 de Março de 2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 1º

A Polícia Militar do Distrito Federal, órgão especializado da administração direta, nos termos do Decreto nº 36.236, de 1º de Janeiro de 2015, órgão regular e permanente, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal para execução de suas atividades estabelecidas no parágrafo 5º do artigo 144 da Constituição Federal e no artigo 120 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tem sua Organização Básica definida pela Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro de 1977, pelo Decreto Federal 7.165, de 29 de abril de 2010, e pelo Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, passa a ter a seguinte estrutura administrativa mínima:1. SUBCOMANDO GERAL1.1. ESTADO MAIOR (EM)1.1.1. GABINETE DO CHEFE DO EM1.1.1.1. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO CHEFE DO EM1.1.2. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL1.1.3. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA1.1.4. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL1.1.5. SEÇÃO DE LOGÍSTICA1.1.6. SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL1.1.7. SEÇÃO DE ORÇAMENTO1.1.8. SEÇÃO DE PROJETOS1.1.9. SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL1.1.10. SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO1.1.11. SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE1.2. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)1.2.1. GABINETE DO CHEFE DO DGP1.2.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DGP1.2.2. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)1.2.2.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS1.2.3. DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC)1.2.3.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA1.2.4. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)1.2.4.1. SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO1.2.5. DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)1.2.5.1. SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO1.2.6. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP)1.2.6.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL1.2.6.2. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL1.3. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)1.3.1. GABINETE DO CHEFE DO DLF1.3.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DLF1.3.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)1.3.2.1. SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS1.3.2.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1.3.2.3. SEÇÃO DE CONTRATOS1.3.2.4. SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS1.3.2.4.1. SUBSEÇÃO DE PREGÕES1.3.3. DIRETORIA DE PROJETOS (DiPro)1.3.3.1. SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS1.3.4. DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC)1.3.4.1. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL1.3.4.2. SEÇÃO DE CONSULTORIA1.3.5. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (DPMT)1.3.5.1. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO1.3.5.2. SEÇÃO DE SUPRIMENTOS1.3.6. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL)1.3.6.1. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS1.3.7. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMan)1.3.7.1. SUBCHEFIA DO CMan1.4. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)1.4.1. GABINETE DO CHEFE DO DEC1.4.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DEC1.4.2. DIRETORIA DE FORMAÇÃO (DiForm)1.4.2.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO1.4.3. DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO (DAE)1.4.3.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO1.4.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA (DEEC)1.4.4.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO1.4.5. DIRETORIA DE ENSINO ASSISTENCIAL (DEA)1.4.5.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO1.4.6. DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL (DPPHC)1.4.6.1. SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA1.4.7. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)1.4.7.1. SUBCOMANDO DA APMB1.4.7.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (EsFO)1.4.7.2.1. SUBCOMANDO DA EsFO1.4.7.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (EsFP)1.4.7.3.1. SUBCOMANDO DA EsFP1.4.8. CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp)1.4.8.1. SUBCHEFIA DO CAEAp1.4.9. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (CTEsp)1.4.9.1. SUBCHEFIA DO CTEsp1.4.10. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)1.4.10.1. SUBCOMANDO DO CMT1.5. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)1.5.1. GABINETE DO CHEFE DO DSAP1.5.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DSAP1.5.2. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM)1.5.2.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA1.5.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO)1.5.3.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA1.5.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP)1.5.4.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL1.5.4.2. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (CAPELANIA)1.5.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)1.5.5.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO1.5.5.1.1. SUBSEÇÃO DE PREGÕES1.5.5.2. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS1.5.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)1.5.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA1.5.6.2. SEÇÃO DE CONTABILIDADE1.5.7. CENTRO MÉDICO (CMed)1.5.7.1. SUBCHEFIA DO CMed1.5.8. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)1.5.8.1. SUBCHEFIA DO CPSO1.5.9. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF)1.5.9.1. SUBCHEFIA DO CCF1.5.10. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO)1.5.10.1. SUBCHEFIA DO CO1.5.11. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASo)1.5.11.1. SUBCHEFIA DO CASo1.6. DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP)1.6.1. SUBCHEFIA DO DOP1.6.2. GABINETE DO CHEFE DO DOP1.6.2.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DOP1.6.3. SEÇÃO OPERACIONAL1.6.4. SEÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO1.6.5. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM)1.6.5.1. SUBCOMANDO DO CPRM1.6.5.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.5.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.5.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)1.6.5.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BPM1.6.5.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)1.6.5.5.1. SUBCOMANDO DO 3º BPM1.6.5.6. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)1.6.5.6.1. SUBCOMANDO DO 6º BPM1.6.5.7. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)1.6.5.7.1. SUBCOMANDO DO 7º BPM1.6.6. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM)1.6.6.1. SUBCOMANDO DO II CPRM1.6.6.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.6.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.6.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)1.6.6.4.1. SUBCOMANDO DO 4º BPM1.6.6.5. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)1.6.6.5.1. SUBCOMANDO DO 5º BPM1.6.6.6. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)1.6.6.6.1. SUBCOMANDO DO 15º BPM1.6.7. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO)1.6.7.1. SUBCOMANDO DO CPRO1.6.7.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.7.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.7.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)1.6.7.4.1. SUBCOMANDO DO 2º BPM1.6.7.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)1.6.7.5.1. SUBCOMANDO DO 11º BPM1.6.7.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)1.6.7.6.1. SUBCOMANDO DO 17º BPM1.6.8. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO)1.6.8.1. SUBCOMANDO DO II CPRO1.6.8.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.8.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.8.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)1.6.8.4.1. SUBCOMANDO DO 8º BPM1.6.8.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)1.6.8.5.1. SUBCOMANDO DO 10º BPM1.6.8.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)1.6.8.6.1. SUBCOMANDO DO 16º BPM1.6.9. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL)1.6.9.1. SUBCOMANDO DO CPRL1.6.9.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.9.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.9.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)1.6.9.4.1. SUBCOMANDO DO 13º BPM1.6.9.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)1.6.9.5.1. SUBCOMANDO DO 14º BPM1.6.10. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL)1.6.10.1. SUBCOMANDO DO II CPRL1.6.10.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.10.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.10.4. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)1.6.10.4.1. SUBCOMANDO DO 20º BPM1.6.10.5. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)1.6.10.5.1. SUBCOMANDO DO 21º BPM1.6.10.6. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)1.6.10.6.1. SUBCOMANDO DO 24º BPM1.6.11. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS)1.6.11.1. SUBCOMANDO DO CPRS1.6.11.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.11.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.11.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)1.6.11.4.1. SUBCOMANDO DO 9º BPM1.6.11.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)1.6.11.5.1. SUBCOMANDO DO 26º BPM1.6.12. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS)1.6.12.1. SUBCOMANDO DO II CPRS1.6.12.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.12.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.12.4. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)1.6.12.4.1. SUBCOMANDO DO 25º BPM1.6.12.5. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)1.6.12.5.1. SUBCOMANDO DO 27º BPM1.6.12.6. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)1.6.12.6.1. SUBCOMANDO DO 28º BPM1.6.13. COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME)1.6.13.1. SUBCOMANDO DO CME1.6.13.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.13.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.13.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)1.6.13.4.1. SUBCOMANDO DO BOPE1.6.13.5. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (1º BPChoque)1.6.13.5.1. SUBCOMANDO DO 1º BPChoque1.6.13.6. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (2º BPChoque)1.6.13.6.1. SUBCOMANDO DO 2º BPChoque1.6.13.7. BATALHÃO DE RONDAS OSTENSIVAS TÁTICAS MOTORIZADAS (ROTA M )1.6.13.7.1. SUBCOMANDO DA ROTAM1.6.13.8. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCães)1.6.13.8.1. SUBCOMANDO DO BPCães1.6.13.9. BATALHÃO DE MOTOPATRULHAMENTO TÁTICO (BMT)1.6.13.9.1. SUBCOMANDO DO BMT1.6.14. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN)1.6.14.1. SUBCOMANDO DO CPTRAN1.6.14.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.14.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.14.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTran)1.6.14.4.1. SUBCOMANDO DO BPTran1.6.14.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRv)1.6.14.5.1. SUBCOMANDO DO BPRv1.6.15. COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc)1.6.15.1. SUBCOMANDO DO CPEsc1.6.15.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.15.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.15.4. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (1º BPEsc)1.6.15.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BPEsc1.6.15.5. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (2º BPEsc)1.6.15.5.1. SUBCOMANDO DO 2º BPEsc1.6.15.6. 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (3º BPEsc)1.6.15.6.1. SUBCOMANDO DO 3º BPEsc1.6.15.7. 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (4º BPEsc)1.6.15.7.1. SUBCOMANDO DO 4º BPEsc1.6.16. COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAM)1.6.16.1. SUBCOMANDO DO CPAM1.6.16.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.16.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.16.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)1.6.16.4.1. SUBCOMANDO DO BPMA1.6.16.5. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (1º BPR)1.6.16.5.1. SUBCOMANDO DO 1º BPR1.6.16.6. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (2º BPR)1.6.16.6.1. SUBCOMANDO DO 2º BPR1.6.16.7. 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (3º BPR)1.6.16.7.1. SUBCOMANDO DO 3º BPR1.6.16.8. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO (BPTur)1.6.16.8.1. SUBCOMANDO DO BPTur1.6.17. COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon)1.6.17.1. SUBCOMANDO DO CPMon1.6.17.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.17.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.17.4. 1º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (1º RPMon)1.6.17.4.1. SUBCOMANDO DO 1º RPMon1.6.17.5. 2º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (2º RPMon)1.6.17.5.1. SUBCOMANDO DO 2º RPMon1.6.17.6. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMedVet)1.6.17.6.1. SUBCHEFIA DO CMedVet1.6.18. COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer)1.6.18.1. SUBCOMANDO DO CPAer1.6.18.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL1.6.18.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO1.6.18.4. 1º BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (1º BAvOp)1.6.18.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BAvOp1.6.18.5. 2º BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (2º BAvOp)1.6.18.5.1. SUBCOMANDO DO 2º BAvOp1.6.19. GABINETE OPERACIONAL DA ORDEM PÚBLICA (GOP)1.6.19. SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) (alterado(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.1. SUBCHEFIA DO GOP1.6.19.1. SUBSECRETARIA DA SEOPS (alterado(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.2. ASSESSORIA DE GABINETE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.4.1. 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.4.2. 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.4.3. 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.19.4.4. 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)1.6.20. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)1.6.20.1. SUBCHEFIA DO COPOM1.7. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)1.7.1. CORREGEDORIA ADJUNTA1.7.2. GABINETE DO CHEFE DO DCC1.7.2.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DCC1.7.3. DIVISÃO DE CORREIÇÃO1.7.4. DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1.7.5. DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR1.7.6. DIVISÃO DE POLICIAMENTO1.7.6.1. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)1.7.6.1.1. SUBCOMANDO DO 12º BPM1.7.6.2. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)1.7.6.2.1. SUBCOMANDO DO 19º BPM1.7.7. AUDITORIA (AUD)1.7.7.1. AUDITORIA ADJUNTA1.7.8. OUVIDORIA (OUV)1.7.8.1. OUVIDORIA ADJUNTA2. ÓRGÃOS DE APOIO AO COMANDANTE-GERAL2.1. GABINETE DO COMANDANTE GERAL (GCG)2.1.1. SUBCHEFIA DO GCG2.1.2. COORDENADORIA DE AJUDÂNCIA DE ORDENS2.1.2.1. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO COMANDANTE GERAL2.1.2.2. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO SUBCOMANDANTE GERAL2.1.3. ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA2.2. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)2.2.1. SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS2.3. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)2.3.1. SUBCHEFIA DO CI2.4. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)2.4.1. SUBCHEFIA DO CCS2.5. CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP)2.5.1. SUBCHEFIA DO CPP
Art. 1º do Decreto do Distrito Federal 38072 de 20 de Março de 2017