Artigo 14 do Decreto do Distrito Federal nº 36240 de 02 de Janeiro de 2015

As solicitações de alteração dos quantitativos orçamentários e financeiros aprovados por Decreto deverão ser encaminhadas à GOVERNANÇA-DF com a identificação das subações nas dotações orçamentárias e com as associações de cota base de atividade meio ou atividade fim e cota adicional de atividade meio ou atividade fim. Art. 14. As solicitações de alteração orçamentária e financeira deverão ser encaminhadas à Governança-DF, especificando para cada classificação funcional e estrutura programática, a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa, a fonte de recurso e o identificador de uso - IDUSO. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 37173 de 11/03/2016)