Artigo 96, Inciso XII do Decreto do Distrito Federal nº 34320 de 26 de Abril de 2013

. analisar e instruir documentos e processos para assinatura de convênios, objetivando a execução de repasses de interesse da Secretaria;

. elaborar minutas de convênios e termos aditivos;

. promover a formalização dos convênios, no âmbito da Secretaria, mantendo o controle da numeração dos mesmos;

. manter acervo dos convênios de interesse da Secretaria, bem como acompanhar e promover lançamentos no Sistema Integrado de Convênios- SICONV;

. fazer e encaminhar à Diretoria as matérias referentes às publicações de execução dos convênios, editais, contratos, extratos;

. subsidiar e orientar os executores de convênios no que se refere às suas obrigações;

. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao acompanhamento e à prestação de contas dos convênios;

. analisar as prestações de contas oriundas dos convênios, emitindo parecer por sua aprovação ou não;

. submeter ao ordenador de despesas, para aprovação ou não, as prestações de contas dos recursos repassados mediante convênio;

. solicitar à Gerência de Execução Orçamentária, o cadastramento dos convênios celebrados;

. propor a abertura de Tomada de Contas Especial de beneficiários, por inadimplência;

. manter atualizadas planilhas com informações de convênios e cadastro de executores;

. solicitar a correção dos valores à Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda, referente às devoluções de cauções em espécie dos convênios, bem como encaminhar à Gerência de Liquidação e Pagamento;

. prestar à Diretoria de Gestão Orçamentária e Financeira informações sobre a execução de convênios;

. executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.