Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 34320 de 26 de Abril de 2013

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Para o cumprimento de suas competências legais, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal dispõe da seguinte estrutura: 1 GABINETE –GAB 2 ASSESSORIA 3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA -AJL 4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -ASCOM 5 ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - ASPRE 6 COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - CPD 7 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI 8 COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS - CAF 9 OUVIDORIA - OUV 10 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SUBDEF 10.1 DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA -DIUP 10.2 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10.3 DIRETORIA PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -DAPD 10.3.1 GERÊNCIA DO PROGRAMA PASSE LIVRE 10.3.2 GERÊNCIA DO PROGRAMA MÃO NA RODA 10.3.3 GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA 10.3.4 GERÊNCIA DA CENTRAL DE LIBRAS 10.4 COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE 10.4.1 GERÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL 11 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS -SUBDH 11.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 11.2 COORDENAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 11.3 COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL 11.3.1 GERÊNCIA DE SUPERVISÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS 11.4 COORDENAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO 11.4.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO 11.5 COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL 11.5.1 GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE GÊNERO 11.6 COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 11.6.1. GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 11.7 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 11.7.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL 11.8 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS JUNTAS MILITARES 12 SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PROVÍTIMA 12.1 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EXTERNO 12.1.1 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA- SEDE 12.1.2 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - 114 SUL 12.1.3 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PARANOÁ 12.1.4 GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 12.2 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL 12.3 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 13 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -SUBAD 13.1 COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO UNIVERSAL E ELETIVA 13.1.1 GERÊNCIA DE PREVENÇÃO UNIVERSAL 13.1.2 GERÊNCIA DE PREVENÇÃO ELETIVA 13.2 CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 13.3 COORDENAÇÃO DA REDE DE REDUÇÃO DE DEMANDA POR DROGAS 13.3.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 13.3.2 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 13.4 DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS 13.4.1 GERÊNCIA DO CENTRO CAMINHO DE VIDA 13.4.2 GERÊNCIA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR 14. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SUBMOB 14.1 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 14.1.1 GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO 14.1.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO 14.1.2 GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO 15. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO – NA HORA 15.1 ASSESSORIA TÉCNICA 15.2 DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL 15.2.1 GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL 15.2.1.1 NÚCLEO DE GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 15.2.1.2 NÚCLEO DE APOIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 15.2.1.3 NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE OPERACIONAL 15.2.1.4 NÚCLEO DE APOIO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 15.2.1.5 NÚCLEO DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 15.3. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO 15.3.1 GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES 15.3.1.1 NÚCLEO DE UNIDADES FIXAS 15.3.1.2 NÚCLEO DE UNIDADES MÓVEIS 15.3.2 GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E O USUÁRIO 15.3.2.1 NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO 15.3.2.2 NÚCLEO DE ATENÇÃO AO SERVIDOR 15.4 DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO 15.4.1 GERÊNCIA DA UNIDADE - RODOVIÁRIA 15.4.2 GERÊNCIA DA UNIDADE - GAMA 15.4.3 GERÊNCIA DA UNIDADE - TAGUATINGA 15.4.4 GERÊNCIA DA UNIDADE - CEILÂNDIA 15.4.5 GERÊNCIA DA UNIDADE – SOBRADINHO 15.4.6 GERÊNCIA DA UNIDADE - EMPRESARIAL 16. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAG 16.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGEP 16.1.1 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR 16.1.2 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO 16.1.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL 16.1.2.2 NÚCLEO DE PROVIMENTO, TRAJETÓRIA FUNCIONAL E AVALIAÇÃO 16.1.3 GERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIROS 16.1.3.1 NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO 16.1.3.2 NÚCLEO DE CÁLCULOS FINANCEIROS 16.1.4 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 16.1.4.1 NÚCLEO DE CADASTRO E FINANCEIRO DE INATIVOS 16.1.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 16.1.5.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 16.1.5.2 NÚCLEO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 16.2. DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIGOF 16.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 16.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 16.2.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 16.2.3 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.2.4 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 16.2.5 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS 16.2.6 GERÊNCIA DE CONTRATOS 16.2.7 GERÊNCIA DE GESTÃO DE FUNDOS 16.3 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16.3.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 16.3.2 GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICA 16.4 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - DSO 16.4.1 GERÊNCIA DE MATERIAL 16.4.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 16.4.3 GERÊNCIA DE TOMBAMENTO 16.4.4 GERÊNCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL 16.5 DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - DISAD 16.5.1 GERÊNCIA DE CONTROLE DE FROTAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 16.5.2 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS GERAIS 16.5.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS VINCULADOS 1. Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON 1.1 GABINETE 1.2. ASSESSORIA TÉCNICA 1.3 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL 1.3.1. GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL 1.3.1.1. NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DE PESSOAS 1.3.1.2. NÚCLEO DE APOIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 1.3.1.3. NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE OPERACIONAL 1.3.1.4. NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.3.1.5. NÚCLEO DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.4. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 1.5. DIRETORIA JURÍDICA 1.6. DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR 1.6.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO 1.6.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 1.6.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E RETORNO 1.6.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 1.6.1.4 NÚCLEO DE CÁLCULOS 1.6.2 GERÊNCIA DE NÚCLEOS REGIONAIS 1.6.2.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE BRASÍLIA 1.6.2.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE BRAZLÂNDIA 1.6.2.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE CEILÂNDIA 1.6.2.4 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO GAMA 1.6.2.5 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO GUARÁ 1.6.2.6 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE PLANALTINA 1.6.2.7 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SOBRADINHO 1.6.2.8 NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE TAGUATINGA 1.6.3 GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1.6.4 ESCOLA DO CONSUMIDOR 1.7 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso- FUNAP ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS: 1. CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - CONEN 2. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CODDEDE 3. CONSELHO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CPDDH 4. CONSELHO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES - PROVITA/DF 5. CONSELHO DE DIVERSIDADE SEXUAL