Artigo 122, Inciso VII do Decreto do Distrito Federal nº 34320 de 26 de Abril de 2013

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.

São atribuições dos chefes de núcleo:

. assistir os gerentes e diretores no desempenho de suas tarefas;

. planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes às competências do respectivo núcleo;

. desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem atribuídas por seus superiores;

. supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades do Núcleo;

. manter a chefia imediata permanentemente informada das atividades do Núcleo;

. fiscalizar a assiduidade e o desempenho funcional dos servidores subordinados;

. observar, cumprir e fazer cumprir no âmbito de suas atribuições as leis e os regulamentos;

. exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.