Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 34278 de 11 de Abril de 2013
Altera o Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.