Decreto do Distrito Federal nº 29009 de 02 de Maio de 2008

Cria lote destinado a Vila Olímpica na Região Administrativa de São Sebastião e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 02 de maio de 2008.

Art. 1º

Fica criado o Lote 02 da Quadra 02 do Bairro São Bartolomeu da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, consubstanciado, respectivamente, no Projeto de Urbanismo URB 022/07 e Memorial Descritivo MDE 022/07.

Art. 2º

Ficam aprovadas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 022/07 as quais serão aplicadas, ao Lote 02 da Quadra 02 do Bairro São Bartolomeu da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

120º da República e 49º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA