Decreto do Distrito Federal nº 28897 de 25 de Março de 2008
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 4.073, de 28 de dezembro de 2007, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta no processo 390.006.732/2008, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 25 de março de 2008.
Fica aberto ao Jardim Botânico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes no anexo I.
120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA