Decreto do Distrito Federal nº 28861 de 13 de Março de 2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 13 de março de 2008.
Art. 1º
Ficam extintos, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Planos e Comitês, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas, da Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2º
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA