Decreto do Distrito Federal nº 28725 de 28 de Janeiro de 2008

Cria as unidades e os cargos que especifica na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 28 de janeiro de 2008.

Art. 1º

Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os cargos de Natureza Especial e cargos em Comissão relacionados no ANEXO I.

Art. 2º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as unidades e os cargos de Natureza Especial relacionados no ANEXO II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA _____________

Anexo

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no DODF nº 20 de 29 de janeiro de 2008, página 07. ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Artigo 1º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008) CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIIDADE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Assessor de Articulação Institucional, CNE-06, 01; ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor Especial, CNE-07, 01; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA - Diretor Gerente, DFUE-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Gerente Administrativo, DFG-07, 01; Gerente Pedagógico, DFG-07, 01; Gerente Agropecuário, DFG-07, 01; Supervisor de Pessoal, DFG-05, 01; Supervisor de Material e Patrimônio, Símbolo DFG-05, 01; Chefe de Secretaria Escolar, DFUE-07, 01; Supervisor de Orçamento e Finanças, DFG-05, 01; Supervisor de Produção e Comércio, DFG-05, 01; Supervisor de Internato, DFG-05, 01. ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Artigo 2º do Decreto nº 28.725, de 28 de janeiro de 2008)