Decreto do Distrito Federal nº 27946 de 14 de Maio de 2007

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 14 de maio de 2007.

Art. 1º

A Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso XII do artigo 11 do Decreto n° 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura administrativa: 1. Gabinete 2. Unidade de Administração Geral 2.1. Gerência de Recursos Humanos 2.1.1. Núcleo de Capacitação e Avaliação 2.1.2. Núcleo de Inativos e Pensionistas 2.2. Gerência de Suporte Operacional 2.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio 2.2.2. Núcleo de Comunicação Administrativa 2.2.3. Núcleo de Atividades Operacionais 2.3. Gerência de Orçamento e Finanças 2.3.1. Núcleo de Planejamento e Acompanhamento 2.3.2. Núcleo de Execução Orçamentária 2.3.3. Núcleo de Contratos e Convênios 3. Subsecretaria de Promoção e Desenvolvimento do Esporte e Lazer 3.1. Gerência de Atividades Esportivas Especiais 3.2. Gerência da Bolsa Atleta e Desenvolvimento do Esporte 3.3. Gerência de Atividades Esportivas Federadas e Amadoras 3.4. Gerência de Atividades Físicas Adaptada 4. Subsecretaria de Vilas Olímpicas 4.1. Gerência Técnica 4.1.1. Núcleo de Co-Gestão 4.1.2. Núcleo de Esporte Educacional 4.2. Gerência de Suprimentos 4.2.1. Núcleo de Logística 4.2.2. Núcleo de Convênios 5. Subsecretaria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos 5.1. Diretoria de Suporte Operacional 5.2. Administração do Ginásio Cláudio Coutinho e Conjunto Aquático 5.3. Administração do Estádio Mané Garrincha 5.4. Administração do Ginásio Nilson Nelson 5.5. Administração do Autódromo Nelson Piquet

Art. 2º

Ficam mantidos os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º

Ficam criados os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º

Ficam extintos os cargos de Natureza Especial e em comissão constantes do Anexo III, e exonerados seus ocupantes.

Art. 5º

Ficam remanejados para o banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo IV.

Art. 6º

O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal será aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.

119º da República e 48º da Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA ____________

Anexo

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF n° 92, de 15 de maio de 2007, páginas 01 e 02. ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS (Art. 2º do Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007.) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Secretário de Estado de Esporte, CNE-03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Jurídico-Legislativo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE06, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-07, 01; Chefe da Unidade de Administração Geral, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01; Gerente de Recursos Humanos, DFG-11, 01; Assistente, DFA-03, 01; Chefe do Núcleo de Inativos e Pensionistas, DFG-08, 01; Gerente de Orçamento e Finanças, DFG-11, 01; Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, DFG-08, 01; Encarregado de Execução Orçamentária, DFG-03, 01; Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios, DFG-08, 01; Encarregado de Contratos e Convênios, DFG-03, 01; Gerente de Suporte Operacional, DFG-11, 01; Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, DFG-08, 01; Encarregado de Patrimônio, DFG03, 01; Encarregado de Almoxarifado, DFG-03, 01; Chefe do Núcleo de Atividades Operacionais, DFG-08, 01; Subsecretario de Promoção e Desenvolvimento Esporte e Lazer, CNE-05, 01; Subsecretário de Vilas Olímpicas, CNE-05, 01; Subsecretário de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos, CNE-05, 01. ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 3º do Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007.) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado, DFG-03, 02 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01; Secretário-Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ESPECIAIS – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário-Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01; GERÊNCIA DA BOLSA ATLETA E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE – Gerente, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS FEDERADAS E AMADORAS – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADAPTADA – Gerente, DFG-11, 01 - SUBSECRETARIA DE VILAS OLÍMPICAS – Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA TÉCNICA – Gerente, DFG-11, 01 - NÚCLEO DE CO-GESTÃO – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS – Gerente, DFG11, 01 - NÚCLEO DE LOGÍSTICA – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS – Chefe, DFG-08, 01 - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-11, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO CLÁUDIO COUTINHO E CONJUNTO AQUÁTICO – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFG-07, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - Administração do Estádio Mané Garrincha – Diretor, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO NILSON NELSON – Diretor, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO DO AUTÓDROMO NELSON PIQUET – Diretor, DFG14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 ANEXO III CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 4º do Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007.) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial de Relações Públicas, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-04, 07 - ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA – Administrador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO CLÁUDIO COUTINHO E CONJUNTO AQUÁTICO – Administrador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO NILSON NELSON – Administrador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO – Gerente, DFG-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Acompanhamento das Ações de Governo, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PESSOAS – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Capacitação, DFG-05, 01; Encarregado de Cadastro Funcional e Financeira, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Assistente, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Protocolo, Expediente e Arquivo, DFG03, 01; Encarregado de Informática, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - Encarregado de Transporte e Portaria, DFG-03, 01; Encarregado de Vigilância e Limpeza, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 03; Assistente, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE ESPORTE EDUCACIONAL – Gerente, DFG11, 01; Assistente, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – Chefe, DFG-08, 01; Assistente, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS – Chefe, DFG-08, 01; Assistente, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES ORIENTADAS – Chefe, DFG-08, 01; Assistente, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado de Atividades Especiais, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE ATIVIDADES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE ATIVIDADES E PROMOÇÕES – Chefe, DFG-08, 01; Assistente, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO AS ATIVIDADES FEDERADAS E AMADORAS – Assistente, DFA03, 01 - NÚCLEO DE CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Manutenção, DFG-03, 01. ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS (Art. 5º do Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007.)