Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 16259 de 30 de Dezembro de 1994
Revoga decreto que menciona e das outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Revoga decreto que menciona e das outras providências.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.