Decreto de 22 de Maio de 2003

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Colômbia.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 22 de maio de 2003; 182

Art. 1º

Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Colômbia, para articulação da Administração Pública e do setor privado brasileiros, com vistas ao adensamento das relações entre os dois países.

Art. 2º

~~O Projeto será implementado por Comissão Nacional, a ser integrada pelos Secretários-Executivos ou ocupantes de cargos equivalentes dos Ministérios brasileiros.~~

Parágrafo único

A Presidência da Comissão será exercida rotativamente pelos membros que a integram.

Art. 3º

Compete à Comissão elaborar e coordenar a execução de programa de atividades que poderá incluir visitas de autoridades, projetos de interesse mútuo e programas de cooperação bilateral, a serem propostos ao Governo colombiano.

Art. 4º

~~A Divisão da América Meridional II do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria-Executiva da Comissão.~~

Art. 5º

~~A Comissão Nacional poderá convidar para as suas reuniões representantes de:~~

I

órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e

II

entidades privadas e especialistas, sem ônus para a União.

Art. 6º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

da Independência e 115 º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.2003