Decreto de 16 de Outubro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", II, VIII, XI, alínea "b", XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n º 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00 (seiscentos e noventa milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 231.509.244,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais);
II
excesso de arrecadação no valor de R$ 201.558.809,00 (duzentos e um milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e nove reais), sendo:
a
R$ 95.267.577,00 (noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b
R$ 27.723.711,00 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e onze reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;
c
R$ 75.767.521,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos de Convênios;
d
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
e
R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
III
R$ 257.257.098,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012
Anexo
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 71.792 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 71.792 | ||||||
02 061 | 0568 4236 0001 | Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional | 71.792 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 71.792 | |||
TOTAL – FISCAL | 71.792 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 71.792 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 3.061.660 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 3.061.660 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 3.061.660 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.061.660 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.061.660 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.061.660 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 27.723.711 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 0413 | Manutenção e Operação dos Partidos Políticos | 27.723.711 | ||||||
28 846 | 0909 0413 0001 | Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional | 27.723.711 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 174 | 27.723.711 | |||
TOTAL – FISCAL | 27.723.711 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.723.711 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 415.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 415.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 415.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 415.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 415.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 415.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 606.334 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 606.334 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 606.334 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 540.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 66.334 | |||
TOTAL – FISCAL | 606.334 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 606.334 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 14.515 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 14.515 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0024 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte | 14.515 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 150 | 12.096 | |||
F | 3 | 1 | 91 | 0 | 150 | 2.419 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.515 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.515 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 10.760.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal | 10.760.000 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal | 10.760.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 10.760.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.760.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.760.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1389 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário | 3.450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 032 | 1389 2B65 | Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos | 3.450.000 | ||||||
02 032 | 1389 2B65 0001 | Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional | 3.450.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.450.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.450.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2063 | Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência | 473.625 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 242 | 2063 20SV | Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência | 473.625 | ||||||
14 242 | 2063 20SV 0001 | Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional | 473.625 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 473.625 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 473.625 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 473.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 30.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 8834 | Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres | 30.000 | ||||||
14 422 | 2016 8834 0056 | Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE | 30.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 30.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 6.511.704 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 3.659.690 | ||||||
04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.659.690 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.659.690 | |||
04 124 | 2101 2B13 | Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental | 1.118.863 | ||||||
04 124 | 2101 2B13 0001 | Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional | 1.118.863 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 998.863 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 120.000 | |||
04 124 | 2101 2B15 | Correição no Poder Executivo Federal | 250.000 | ||||||
04 124 | 2101 2B15 0001 | Correição no Poder Executivo Federal - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 250.000 | |||
04 124 | 2101 2D58 | Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais | 1.208.151 | ||||||
04 124 | 2101 2D58 0001 | Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional | 1.208.151 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.208.151 | |||
04 122 | 2101 4998 | Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias | 50.000 | ||||||
04 122 | 2101 4998 0001 | Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias - Nacional | 50.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 50.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2101 110C | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União | 225.000 | ||||||
04 122 | 2101 110C 0001 | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional | 225.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 225.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.511.704 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.511.704 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 63.700.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
26 784 | 0909 000A | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA) | 3.700.000 | ||||||
26 784 | 0909 000A 0015 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará | 3.700.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.700.000 | |||
26 784 | 0909 00I1 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) | 4.000.000 | ||||||
26 784 | 0909 00I1 0029 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 4.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
26 784 | 0909 00IH | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) | 2.000.000 | ||||||
26 784 | 0909 00IH 0024 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 2.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
26 784 | 0909 00II | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) | 32.000.000 | ||||||
26 784 | 0909 00II 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 32.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 32.000.000 | |||
26 784 | 0909 00IK | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) | 2.000.000 | ||||||
26 784 | 0909 00IK 0029 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 2.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
26 784 | 0909 0E23 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo | 20.000.000 | ||||||
26 784 | 0909 0E23 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 20.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
2074 | Transporte Marítimo | 17.760.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 122E | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) | 300.000 | ||||||
26 784 | 2074 122E 0035 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
26 121 | 2074 122X | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado | 12.000.000 | ||||||
26 121 | 2074 122X 0001 | Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional | 12.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 784 | 2074 12JQ | Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) | 4.460.000 | ||||||
26 784 | 2074 12JQ 0026 | Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco | 4.460.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.460.000 | |||
26 784 | 2074 138T | Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas | 1.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 138T 0001 | Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 195 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 81.460.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 81.460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 1.208.625 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 125 | 2038 4917 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 1.208.625 | ||||||
04 125 | 2038 4917 0001 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional | 1.208.625 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.208.625 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.208.625 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.208.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.687.366 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 2.687.366 | ||||||
04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.687.366 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.687.366 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.687.366 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.687.366 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 9.774.915 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 722 | 2025 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 9.774.915 | ||||||
04 722 | 2025 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 9.774.915 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 9.774.915 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 7.335.081 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 4.267.684 | ||||||
04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.267.684 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 267.684 | |||
04 722 | 2101 2675 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal | 3.067.397 | ||||||
04 722 | 2101 2675 0001 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional | 3.067.397 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.067.397 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.109.996 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.109.996 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 684.146 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 4125 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG | 261.876 | ||||||
19 571 | 2021 4125 0010 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte | 261.876 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 261.876 | |||
19 571 | 2021 4139 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC | 222.270 | ||||||
19 571 | 2021 4139 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional | 222.270 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 222.270 | |||
19 571 | 2021 4192 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS | 200.000 | ||||||
19 571 | 2021 4192 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 374.081 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 374.081 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 374.081 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 374.081 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.058.227 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.058.227 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 94.263.042 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 4158 | Fomento à Pesquisa Fundamental | 1.800.000 | ||||||
19 571 | 2021 4158 0001 | Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 1.800.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
19 571 | 2021 0901 | Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I | 30.818.909 | ||||||
19 571 | 2021 0901 0001 | Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional | 30.818.909 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 30.818.909 | |||
19 571 | 2021 0902 | Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica | 9.586.529 | ||||||
19 571 | 2021 0902 0001 | Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica - Nacional | 9.586.529 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 9.586.529 | |||
19 572 | 2021 0903 | Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação | 52.057.604 | ||||||
19 572 | 2021 0903 0001 | Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação - Nacional | 52.057.604 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 49.834.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.223.604 | |||
TOTAL – FISCAL | 94.263.042 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 94.263.042 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 1.536.744 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 125 | 2059 2466 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos | 1.017.039 | ||||||
19 125 | 2059 2466 0001 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional | 1.017.039 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.017.039 | |||
19 571 | 2059 2473 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN | 519.705 | ||||||
19 571 | 2059 2473 0001 | Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional | 519.705 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 519.705 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 2.820.295 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 2.820.295 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.820.295 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.820.295 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.357.039 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.357.039 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2041 | Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 588.459 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 663 | 2041 2489 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras | 588.459 | ||||||
19 663 | 2041 2489 0001 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional | 588.459 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 565.355 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 23.104 | |||
2059 | Política Nuclear | 39.675.361 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 662 | 2059 2482 | Fabricação do Combustível Nuclear | 39.675.361 | ||||||
19 662 | 2059 2482 0001 | Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional | 39.675.361 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 39.675.361 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 128 | 2106 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 500.000 | ||||||
19 128 | 2106 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.763.820 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.763.820 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 5.312.723 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 662 | 2055 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 5.312.723 | ||||||
19 662 | 2055 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 5.312.723 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.312.723 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 575.500 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 575.500 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 575.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 575.500 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.888.223 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.888.223 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.293.762 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2021 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) | 1.950.000 | ||||||
19 572 | 2021 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional | 1.950.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 134 | 1.950.000 | |||
19 571 | 2021 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 1.343.762 | ||||||
19 571 | 2021 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 1.343.762 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.343.762 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.293.762 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.293.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 1.882.054 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2020 8946 | Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição | 1.499.054 | ||||||
14 422 | 2020 8946 0001 | Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição - Nacional | 1.499.054 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.499.054 | |||
14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 383.000 | ||||||
14 422 | 2020 8974 0012 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre | 383.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 383.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.482.054 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.482.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 131.135 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 391 | 2020 2810 | Preservação do Acervo Nacional | 131.135 | ||||||
04 391 | 2020 2810 0001 | Preservação do Acervo Nacional - Nacional | 131.135 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 131.135 | |||
TOTAL – FISCAL | 131.135 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 131.135 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 128 | 2070 2524 | Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 400.000 | ||||||
06 128 | 2070 2524 0001 | Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 2.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 2.600.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 1.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 125 | 2065 20IB | Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas | 1.700.000 | ||||||
14 125 | 2065 20IB 0001 | Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional | 1.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 6.290.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 6.290.000 | ||||||
14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.290.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.290.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.990.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.990.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 128 | 2070 2526 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação | 200.000 | ||||||
14 128 | 2070 2526 0001 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 200.000 | |||
14 421 | 2070 8916 | Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação | 100.000 | ||||||
14 421 | 2070 8916 0001 | Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 50.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 282 | 50.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 520.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 520.000 | ||||||
14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 520.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 520.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 820.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 820.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 36.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 128 | 2070 2712 | Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal | 8.000.000 | ||||||
06 128 | 2070 2712 0001 | Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.000.000 | |||
06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 19.600.000 | ||||||
06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 19.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.600.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 128 | 2070 125I | Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses | 3.000.000 | ||||||
06 128 | 2070 125I 0053 | Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses - No Distrito Federal | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
06 122 | 2070 5022 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre | 2.000.000 | ||||||
06 122 | 2070 5022 0101 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
06 122 | 2070 7E37 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima | 1.000.000 | ||||||
06 122 | 2070 7E37 0101 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
06 122 | 2070 7L82 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá | 2.800.000 | ||||||
06 122 | 2070 7L82 0056 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - Macapá - AP | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 36.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 36.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 6.778.694 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 6.778.694 | ||||||
06 181 | 2070 20ID 0001 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 6.778.694 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.512.573 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.266.121 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.778.694 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.778.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2060 | Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas | 1.410.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2060 8236 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas | 1.410.000 | ||||||
14 422 | 2060 8236 0001 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional | 1.410.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.410.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.410.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.410.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2057 | Política Externa | 49.520.671 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 211 | 2057 6090 | Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA | 10.059.430 | ||||||
07 211 | 2057 6090 0001 | Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Nacional | 10.059.430 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.059.430 | |||
07 211 | 2057 6091 | Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa | 1.181.387 | ||||||
07 211 | 2057 6091 0001 | Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Nacional | 1.181.387 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.181.387 | |||
07 211 | 2057 6092 | Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe | 2.032.356 | ||||||
07 211 | 2057 6092 0001 | Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Nacional | 2.032.356 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.032.356 | |||
07 211 | 2057 6093 | Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa | 2.098.731 | ||||||
07 211 | 2057 6093 0001 | Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Nacional | 2.098.731 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.098.731 | |||
07 211 | 2057 6094 | Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa | 2.935.587 | ||||||
07 211 | 2057 6094 0001 | Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Nacional | 2.935.587 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.935.587 | |||
07 211 | 2057 6095 | Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio | 2.214.943 | ||||||
07 211 | 2057 6095 0001 | Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Nacional | 2.214.943 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.214.943 | |||
07 211 | 2057 6096 | Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia | 3.579.926 | ||||||
07 211 | 2057 6096 0001 | Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia - Nacional | 3.579.926 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.579.926 | |||
07 211 | 2057 6098 | Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania | 6.759.827 | ||||||
07 211 | 2057 6098 0001 | Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania - Nacional | 6.759.827 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.759.827 | |||
07 211 | 2057 6101 | Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa | 900.000 | ||||||
07 211 | 2057 6101 0001 | Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Nacional | 900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 900.000 | |||
07 211 | 2057 6102 | Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra | 1.607.200 | ||||||
07 211 | 2057 6102 0001 | Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Nacional | 1.607.200 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.607.200 | |||
07 211 | 2057 6107 | Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas | 464.076 | ||||||
07 211 | 2057 6107 0001 | Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Nacional | 464.076 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 464.076 | |||
07 211 | 2057 6128 | Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia | 12.157.718 | ||||||
07 211 | 2057 6128 0001 | Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Nacional | 12.157.718 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 12.157.718 | |||
07 211 | 2057 6284 | Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados | 3.529.490 | ||||||
07 211 | 2057 6284 0001 | Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados - Nacional | 3.529.490 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.529.490 | |||
2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 748.095 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 211 | 2118 6218 | Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior | 748.095 | ||||||
07 211 | 2118 6218 0001 | Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Nacional | 748.095 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 748.095 | |||
TOTAL – FISCAL | 50.268.766 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.268.766 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 695.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 126 | 2058 20AY | Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores | 695.000 | ||||||
05 126 | 2058 20AY 0001 | Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores - Nacional | 695.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 635.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 695.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 695.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 91.801.127 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 151 | 2058 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 3.800.000 | ||||||
05 151 | 2058 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 3.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.800.000 | |||
05 151 | 2058 20S9 | Adequação de Instalações Militares | 2.388.110 | ||||||
05 151 | 2058 20S9 0001 | Adequação de Instalações Militares - Nacional | 2.388.110 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.388.110 | |||
05 151 | 2058 8969 | Aquisição de Aeronaves | 11.200.000 | ||||||
05 151 | 2058 8969 0001 | Aquisição de Aeronaves - Nacional | 11.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 11.200.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 151 | 2058 123B | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) | 74.413.017 | ||||||
05 151 | 2058 123B 0001 | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional | 74.413.017 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 74.413.017 | |||
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 17.687.045 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 17.687.045 | ||||||
05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 17.687.045 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.687.045 | |||
TOTAL – FISCAL | 109.488.172 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 109.488.172 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 40.599.353 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 20PZ | Aquisição de Meios Blindados | 21.004.133 | ||||||
05 153 | 2058 20PZ 0001 | Aquisição de Meios Blindados - Nacional | 21.004.133 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 21.004.133 | |||
05 152 | 2058 2865 | Manutenção e Suprimento de Fardamento | 6.274.000 | ||||||
05 152 | 2058 2865 0001 | Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional | 6.274.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.274.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 126 | 2058 147F | Implantação do Sistema de Defesa Cibernética | 6.321.220 | ||||||
05 126 | 2058 147F 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Cibernética - Nacional | 6.321.220 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.321.220 | |||
05 153 | 2058 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 7.000.000 | ||||||
05 153 | 2058 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 7.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.599.353 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.599.353 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 64.581.436 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 151 | 2058 20S9 | Adequação de Instalações Militares | 173.521 | ||||||
05 151 | 2058 20S9 0001 | Adequação de Instalações Militares - Nacional | 173.521 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 281 | 173.521 | |||
05 151 | 2058 2923 | Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro | 63.747.915 | ||||||
05 151 | 2058 2923 0001 | Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional | 63.747.915 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 44.623.540 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.124.375 | |||
Projetos | |||||||||
05 482 | 2058 13D8 | Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica | 660.000 | ||||||
05 482 | 2058 13D8 0001 | Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional | 660.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 594.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 66.000 | |||
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 11.729.100 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 11.729.100 | ||||||
05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11.729.100 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 11.729.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 76.310.536 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 76.310.536 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 40.743.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 4450 | Aprestamento da Força Terrestre | 40.743.000 | ||||||
05 153 | 2058 4450 0001 | Aprestamento da Força Terrestre - Nacional | 40.743.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 40.600.000 | |||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 250 | 143.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.743.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.743.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
04 722 | 2101 2675 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal | 4.000.000 | ||||||
04 722 | 2101 2675 0001 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2063 | Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência | 473.625 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 242 | 2063 20SV | Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência | 473.625 | ||||||
14 242 | 2063 20SV 0001 | Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional | 473.625 | ||||||
3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 473.625 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 473.625 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 473.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 30.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 8834 | Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres | 30.000 | ||||||
14 422 | 2016 8834 0056 | Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE | 30.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 30.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 120.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 124 | 2101 2B13 | Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental | 120.000 | ||||||
04 124 | 2101 2B13 0001 | Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional | 120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 120.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 120.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2074 | Transporte Marítimo | 80.460.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 122E | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) | 300.000 | ||||||
26 784 | 2074 122E 0035 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
26 784 | 2074 128N | Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) | 45.450.000 | ||||||
26 784 | 2074 128N 0043 | Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 45.450.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 45.450.000 | |||
26 121 | 2074 12KS | Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos | 12.000.000 | ||||||
26 121 | 2074 12KS 0001 | Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional | 12.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 784 | 2074 7L25 | Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) | 22.710.000 | ||||||
26 784 | 2074 7L25 0043 | Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 22.710.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 22.710.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 80.460.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.460.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 1.208.625 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 125 | 2038 4917 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 1.208.625 | ||||||
04 125 | 2038 4917 0001 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional | 1.208.625 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.208.625 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.208.625 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.208.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 684.146 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 4125 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG | 261.876 | ||||||
19 571 | 2021 4125 0010 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte | 261.876 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 261.876 | |||
19 571 | 2021 4139 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC | 222.270 | ||||||
19 571 | 2021 4139 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional | 222.270 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 222.270 | |||
Projetos | |||||||||
19 754 | 2021 10ZS | Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE | 200.000 | ||||||
19 754 | 2021 10ZS 0001 | Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 374.081 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 374.081 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 374.081 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 374.081 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.058.227 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.058.227 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 4.357.039 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 125 | 2059 2466 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos | 1.017.039 | ||||||
19 125 | 2059 2466 0001 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional | 1.017.039 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.017.039 | |||
19 572 | 2059 6228 | Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada | 30.000 | ||||||
19 572 | 2059 6228 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada - Nacional | 30.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
Projetos | |||||||||
19 572 | 2059 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 3.200.000 | ||||||
19 572 | 2059 12P1 0001 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional | 3.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
19 572 | 2059 13CM | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN | 40.000 | ||||||
19 572 | 2059 13CM 0001 | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional | 40.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
19 572 | 2059 13CN | Implantação do Laboratório Nacional de Fusão | 70.000 | ||||||
19 572 | 2059 13CN 0101 | Implantação do Laboratório Nacional de Fusão - No Município de Cachoeira Paulista - SP | 70.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.357.039 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.357.039 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 10.775.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 572 | 2059 1393 | Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica | 3.300.000 | ||||||
19 572 | 2059 1393 0030 | Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste | 3.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.300.000 | |||
19 663 | 2059 13CP | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA | 7.475.000 | ||||||
19 663 | 2059 13CP 0101 | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA - No Município de Caetité - BA | 7.475.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.475.000 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 6.088.459 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 6.088.459 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.088.459 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.065.355 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 23.104 | |||
TOTAL – FISCAL | 16.863.459 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.863.459 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 5.312.723 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 662 | 2055 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 5.312.723 | ||||||
19 662 | 2055 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 5.312.723 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.312.723 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 575.500 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 499.500 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 499.500 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 499.500 | |||
19 128 | 2106 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 76.000 | ||||||
19 128 | 2106 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 76.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 76.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.888.223 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.888.223 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 3.293.762 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2021 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) | 1.950.000 | ||||||
19 572 | 2021 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional | 1.950.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 1.950.000 | |||
19 571 | 2021 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 1.343.762 | ||||||
19 571 | 2021 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 1.343.762 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.343.762 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.293.762 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.293.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 1.882.054 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 383.000 | ||||||
14 422 | 2020 8974 0012 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre | 383.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 383.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 422 | 2020 13FC | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil | 1.499.054 | ||||||
14 422 | 2020 13FC 0001 | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional | 1.499.054 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.499.054 | |||
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 19.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 183 | 2070 2E16 | Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil | 19.600.000 | ||||||
06 183 | 2070 2E16 0001 | Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Nacional | 19.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.600.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.082.054 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.082.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 131.135 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 573 | 2020 2D42 | Promoção de Eventos Culturais | 51.135 | ||||||
04 573 | 2020 2D42 0001 | Promoção de Eventos Culturais - Nacional | 51.135 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 51.135 | |||
04 128 | 2020 4900 | Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental | 80.000 | ||||||
04 128 | 2020 4900 0001 | Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 131.135 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 131.135 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 8623 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal | 380.000 | ||||||
06 181 | 2070 8623 0001 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 380.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 380.000 | |||
06 181 | 2070 86A1 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal | 20.000 | ||||||
06 181 | 2070 86A1 0001 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 20.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 20.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 7.590.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 423 | 2065 2384 | Proteção Social dos Povos Indígenas | 2.000.000 | ||||||
14 423 | 2065 2384 0001 | Proteção Social dos Povos Indígenas - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
14 423 | 2065 2711 | Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas | 1.300.000 | ||||||
14 423 | 2065 2711 0001 | Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional | 1.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
14 423 | 2065 2713 | Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas | 700.000 | ||||||
14 423 | 2065 2713 0001 | Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
14 423 | 2065 4390 | Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas | 2.090.000 | ||||||
14 423 | 2065 4390 0001 | Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas - Nacional | 2.090.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.090.000 | |||
14 541 | 2065 6698 | Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas | 500.000 | ||||||
14 541 | 2065 6698 0001 | Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
14 423 | 2065 6914 | Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados | 300.000 | ||||||
14 423 | 2065 6914 0001 | Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 423 | 2065 13D6 | Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio | 300.000 | ||||||
14 423 | 2065 13D6 0001 | Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
14 423 | 2065 13D7 | Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais | 100.000 | ||||||
14 423 | 2065 13D7 0001 | Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
14 423 | 2065 148B | Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI | 300.000 | ||||||
14 423 | 2065 148B 0001 | Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 128 | 2112 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 400.000 | ||||||
14 128 | 2112 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.990.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.990.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 820.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 421 | 2070 2314 | Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso | 100.000 | ||||||
14 421 | 2070 2314 0001 | Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 282 | 50.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 174 | 50.000 | |||
14 128 | 2070 2526 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação | 200.000 | ||||||
14 128 | 2070 2526 0001 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 180 | 200.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 183 | 2070 3908 | Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias | 520.000 | ||||||
14 183 | 2070 3908 0001 | Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias - Nacional | 520.000 | ||||||
Sistema implementado (percentual de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 520.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 820.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 820.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 19.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 125 | 2070 2679 | Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos | 1.000.000 | ||||||
06 125 | 2070 2679 0001 | Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
06 421 | 2070 2720 | Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública | 2.800.000 | ||||||
06 421 | 2070 2720 0001 | Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.800.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 122 | 2070 10JJ | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro | 3.000.000 | ||||||
06 122 | 2070 10JJ 0033 | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
06 183 | 2070 128K | Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT | 8.000.000 | ||||||
06 183 | 2070 128K 0001 | Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.000.000 | |||
06 122 | 2070 5E07 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal | 4.600.000 | ||||||
06 122 | 2070 5E07 0001 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal - Nacional | 4.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 6.778.694 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 6.778.694 | ||||||
06 181 | 2070 20ID 0001 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 6.778.694 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.778.694 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.778.694 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.778.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 695.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2108 20T5 | Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia | 695.000 | ||||||
05 122 | 2108 20T5 0001 | Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Nacional | 695.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 635.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 695.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 695.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 20.669.155 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 151 | 2058 20SA | Sistemas Corporativos | 1.100.000 | ||||||
05 151 | 2058 20SA 0001 | Sistemas Corporativos - Nacional | 1.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
05 151 | 2058 2890 | Manutenção e Suprimento de Material Bélico | 5.170.900 | ||||||
05 151 | 2058 2890 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Bélico - Nacional | 5.170.900 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.509.362 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.661.538 | |||
05 151 | 2058 8973 | Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência | 2.000.000 | ||||||
05 151 | 2058 8973 0001 | Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 151 | 2058 14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG | 12.398.255 | ||||||
05 151 | 2058 14VX 0031 | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais | 12.398.255 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.398.255 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.669.155 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.669.155 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 66.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 303 | 2055 2522 | Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos | 66.000 | ||||||
05 303 | 2055 2522 0001 | Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional | 66.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 66.000 | ||||
2058 | Política Nacional de Defesa | 11.729.100 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 151 | 2058 20SA | Sistemas Corporativos | 1.000.000 | ||||||
05 151 | 2058 20SA 0001 | Sistemas Corporativos - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 151 | 2058 3123 | Implantação de Novos Sistemas Bélicos | 3.320.000 | ||||||
05 151 | 2058 3123 0001 | Implantação de Novos Sistemas Bélicos - Nacional | 3.320.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 3.320.000 | |||
05 151 | 2058 5408 | Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados | 7.409.100 | ||||||
05 151 | 2058 5408 0001 | Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados - Nacional | 7.409.100 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 6.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.409.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.729.100 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 66.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.795.100 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 40.743.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 4450 | Aprestamento da Força Terrestre | 40.743.000 | ||||||
05 153 | 2058 4450 0001 | Aprestamento da Força Terrestre - Nacional | 40.743.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 40.743.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.743.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.743.000 | ||||||||