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Decreto de 16 de Outubro de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", II, VIII, XI, alínea "b", XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n º 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00 (seiscentos e noventa milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 231.509.244,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais);

II

excesso de arrecadação no valor de R$ 201.558.809,00 (duzentos e um milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e nove reais), sendo:

a

R$ 95.267.577,00 (noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b

R$ 27.723.711,00 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e onze reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;

c

R$ 75.767.521,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos de Convênios;

d

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

e

R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III

R$ 257.257.098,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012

Anexo

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

71.792

Atividades

02 061

0568 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

71.792

02 061

0568 4236 0001

Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional

71.792

F

3

2

90

0

150

71.792

TOTAL – FISCAL

71.792

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.792

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

3.061.660

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

3.061.660

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

3.061.660

F

3

2

90

0

150

3.061.660

TOTAL – FISCAL

3.061.660

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.061.660

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

27.723.711

Operações Especiais

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

27.723.711

28 846

0909 0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

27.723.711

F

3

1

50

0

174

27.723.711

TOTAL – FISCAL

27.723.711

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.723.711

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

415.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

415.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

415.000

F

3

2

90

0

150

415.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

606.334

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

606.334

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

606.334

F

3

2

90

0

150

540.000

F

4

2

90

0

150

66.334

TOTAL – FISCAL

606.334

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

606.334

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.515

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

14.515

02 061

0571 4224 0024

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte

14.515

F

3

1

90

0

150

12.096

F

3

1

91

0

150

2.419

TOTAL – FISCAL

14.515

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.515

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

10.760.000

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

10.760.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

10.760.000

F

4

2

90

0

181

10.760.000

TOTAL – FISCAL

10.760.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.760.000

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

3.450.000

Atividades

02 032

1389 2B65

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos

3.450.000

02 032

1389 2B65 0001

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional

3.450.000

F

3

2

90

0

150

3.450.000

TOTAL – FISCAL

3.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.450.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.000.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2063

Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

473.625

Atividades

14 242

2063 20SV

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência

473.625

14 242

2063 20SV 0001

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional

473.625

4

2

90

0

100

473.625

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

473.625

TOTAL - GERAL

473.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

30.000

Atividades

14 422

2016 8834

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

30.000

14 422

2016 8834 0056

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE

30.000

F

3

2

50

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.511.704

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

3.659.690

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.659.690

F

3

2

90

0

300

3.659.690

04 124

2101 2B13

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental

1.118.863

04 124

2101 2B13 0001

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional

1.118.863

F

3

2

90

0

300

998.863

F

4

2

90

0

195

120.000

04 124

2101 2B15

Correição no Poder Executivo Federal

250.000

04 124

2101 2B15 0001

Correição no Poder Executivo Federal - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

300

250.000

04 124

2101 2D58

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

1.208.151

04 124

2101 2D58 0001

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

1.208.151

F

3

2

90

0

300

1.208.151

04 122

2101 4998

Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias

50.000

04 122

2101 4998 0001

Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias - Nacional

50.000

F

3

2

90

0

300

50.000

Projetos

04 122

2101 110C

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União

225.000

04 122

2101 110C 0001

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional

225.000

F

3

2

90

0

300

225.000

TOTAL – FISCAL

6.511.704

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.511.704

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

63.700.000

Operações Especiais

26 784

0909 000A

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA)

3.700.000

26 784

0909 000A 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

3.700.000

F

5

3

90

0

100

3.700.000

26 784

0909 00I1

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)

4.000.000

26 784

0909 00I1 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

26 784

0909 00IH

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN)

2.000.000

26 784

0909 00IH 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

F

5

3

90

0

100

2.000.000

26 784

0909 00II

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE)

32.000.000

26 784

0909 00II 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

32.000.000

F

5

3

90

0

100

32.000.000

26 784

0909 00IK

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA)

2.000.000

26 784

0909 00IK 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

2.000.000

F

5

3

90

0

100

2.000.000

26 784

0909 0E23

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo

20.000.000

26 784

0909 0E23 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

20.000.000

F

5

3

90

0

100

20.000.000

2074

Transporte Marítimo

17.760.000

Projetos

26 784

2074 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

300.000

26 784

2074 122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

300.000

F

3

3

90

0

100

300.000

26 121

2074 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

12.000.000

26 121

2074 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

12.000.000

F

3

3

90

0

100

12.000.000

26 784

2074 12JQ

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)

4.460.000

26 784

2074 12JQ 0026

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

4.460.000

F

4

3

30

0

100

4.460.000

26 784

2074 138T

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas

1.000.000

26 784

2074 138T 0001

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional

1.000.000

F

3

2

50

0

195

1.000.000

TOTAL – FISCAL

81.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.208.625

Atividades

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

1.208.625

04 125

2038 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

1.208.625

F

4

2

90

0

100

1.208.625

TOTAL – FISCAL

1.208.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.208.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.687.366

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.687.366

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.687.366

F

3

2

90

0

300

2.687.366

TOTAL – FISCAL

2.687.366

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.687.366

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

9.774.915

Atividades

04 722

2025 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

9.774.915

04 722

2025 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

9.774.915

F

4

2

90

0

300

9.774.915

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

7.335.081

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.267.684

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.267.684

F

4

2

90

0

100

4.000.000

F

4

2

90

0

300

267.684

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

3.067.397

04 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

3.067.397

F

4

2

90

0

300

3.067.397

TOTAL – FISCAL

17.109.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.109.996

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

684.146

Atividades

19 571

2021 4125

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

261.876

19 571

2021 4125 0010

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte

261.876

F

3

2

90

0

100

261.876

19 571

2021 4139

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

222.270

19 571

2021 4139 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional

222.270

F

3

2

90

0

100

222.270

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS

200.000

19 571

2021 4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional

200.000

F

3

2

50

0

100

200.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

374.081

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

374.081

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

374.081

F

3

2

90

0

100

374.081

TOTAL – FISCAL

1.058.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.058.227

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

94.263.042

Atividades

19 571

2021 4158

Fomento à Pesquisa Fundamental

1.800.000

19 571

2021 4158 0001

Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

296

1.800.000

Operações Especiais

19 571

2021 0901

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

30.818.909

19 571

2021 0901 0001

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional

30.818.909

F

3

2

90

0

300

30.818.909

19 571

2021 0902

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica

9.586.529

19 571

2021 0902 0001

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica - Nacional

9.586.529

F

3

2

90

0

300

9.586.529

19 572

2021 0903

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação

52.057.604

19 572

2021 0903 0001

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação - Nacional

52.057.604

F

3

2

90

0

281

49.834.000

F

3

2

90

0

300

2.223.604

TOTAL – FISCAL

94.263.042

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.263.042

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2059

Política Nuclear

1.536.744

Atividades

19 125

2059 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

1.017.039

19 125

2059 2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

1.017.039

F

4

2

90

0

174

1.017.039

19 571

2059 2473

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

519.705

19 571

2059 2473 0001

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional

519.705

F

3

2

90

0

100

519.705

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.820.295

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

2.820.295

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.820.295

F

3

2

90

0

100

2.820.295

TOTAL – FISCAL

4.357.039

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.357.039

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

588.459

Atividades

19 663

2041 2489

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

588.459

19 663

2041 2489 0001

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional

588.459

F

3

2

90

0

250

565.355

F

4

2

90

0

250

23.104

2059

Política Nuclear

39.675.361

Atividades

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

39.675.361

19 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

39.675.361

F

3

2

90

0

250

39.675.361

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

Atividades

19 128

2106 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

500.000

19 128

2106 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

250

500.000

TOTAL – FISCAL

40.763.820

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.763.820

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

5.312.723

Atividades

19 662

2055 6432

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

5.312.723

19 662

2055 6432 0001

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional

5.312.723

F

4

2

90

0

100

5.312.723

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

575.500

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

575.500

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

575.500

F

3

2

90

0

100

575.500

TOTAL – FISCAL

5.888.223

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.888.223

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.293.762

Atividades

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

1.950.000

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

1.950.000

F

4

2

90

0

134

1.950.000

19 571

2021 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

1.343.762

19 571

2021 4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

1.343.762

F

3

2

90

0

100

1.343.762

TOTAL – FISCAL

3.293.762

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.293.762

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.882.054

Atividades

14 422

2020 8946

Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição

1.499.054

14 422

2020 8946 0001

Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição - Nacional

1.499.054

F

3

2

90

0

100

1.499.054

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

383.000

14 422

2020 8974 0012

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre

383.000

F

3

2

30

0

100

383.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

2.482.054

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.482.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

131.135

Atividades

04 391

2020 2810

Preservação do Acervo Nacional

131.135

04 391

2020 2810 0001

Preservação do Acervo Nacional - Nacional

131.135

F

3

2

90

0

100

131.135

TOTAL – FISCAL

131.135

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.135

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

400.000

Atividades

06 128

2070 2524

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

400.000

06 128

2070 2524 0001

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

174

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.600.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

2.600.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.600.000

F

4

2

90

0

300

2.600.000

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

1.700.000

Atividades

14 125

2065 20IB

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas

1.700.000

14 125

2065 20IB 0001

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.700.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

6.290.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

6.290.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.290.000

F

3

2

90

0

100

6.290.000

TOTAL – FISCAL

7.990.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.990.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

300.000

Atividades

14 128

2070 2526

Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação

200.000

14 128

2070 2526 0001

Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional

200.000

F

4

2

30

0

180

200.000

14 421

2070 8916

Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação

100.000

14 421

2070 8916 0001

Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação - Nacional

100.000

F

4

2

90

0

174

50.000

F

4

2

90

0

282

50.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

520.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

520.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

520.000

F

3

2

90

0

180

520.000

TOTAL – FISCAL

820.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

820.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

36.400.000

Atividades

06 128

2070 2712

Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal

8.000.000

06 128

2070 2712 0001

Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal - Nacional

8.000.000

F

3

2

90

0

174

8.000.000

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

19.600.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

19.600.000

F

4

2

90

0

100

19.600.000

Projetos

06 128

2070 125I

Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses

3.000.000

06 128

2070 125I 0053

Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses - No Distrito Federal

3.000.000

F

4

2

90

0

174

3.000.000

06 122

2070 5022

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre

2.000.000

06 122

2070 5022 0101

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC

2.000.000

F

4

2

90

0

174

2.000.000

06 122

2070 7E37

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima

1.000.000

06 122

2070 7E37 0101

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR

1.000.000

F

4

2

90

0

174

1.000.000

06 122

2070 7L82

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá

2.800.000

06 122

2070 7L82 0056

Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - Macapá - AP

2.800.000

F

4

2

90

0

174

2.800.000

TOTAL – FISCAL

36.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.778.694

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

6.778.694

06 181

2070 20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

6.778.694

F

3

2

30

0

100

3.512.573

F

3

2

90

0

100

3.266.121

TOTAL – FISCAL

6.778.694

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.778.694

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas

1.410.000

Atividades

14 422

2060 8236

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

1.410.000

14 422

2060 8236 0001

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional

1.410.000

F

3

2

90

0

300

1.410.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2057

Política Externa

49.520.671

Atividades

07 211

2057 6090

Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA

10.059.430

07 211

2057 6090 0001

Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Nacional

10.059.430

F

3

2

90

0

300

10.059.430

07 211

2057 6091

Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa

1.181.387

07 211

2057 6091 0001

Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Nacional

1.181.387

F

3

2

90

0

300

1.181.387

07 211

2057 6092

Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe

2.032.356

07 211

2057 6092 0001

Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Nacional

2.032.356

F

3

2

90

0

300

2.032.356

07 211

2057 6093

Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa

2.098.731

07 211

2057 6093 0001

Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Nacional

2.098.731

F

3

2

90

0

300

2.098.731

07 211

2057 6094

Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa

2.935.587

07 211

2057 6094 0001

Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Nacional

2.935.587

F

3

2

90

0

300

2.935.587

07 211

2057 6095

Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio

2.214.943

07 211

2057 6095 0001

Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Nacional

2.214.943

F

3

2

90

0

300

2.214.943

07 211

2057 6096

Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia

3.579.926

07 211

2057 6096 0001

Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia - Nacional

3.579.926

F

3

2

90

0

300

3.579.926

07 211

2057 6098

Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania

6.759.827

07 211

2057 6098 0001

Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania - Nacional

6.759.827

F

3

2

90

0

300

6.759.827

07 211

2057 6101

Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa

900.000

07 211

2057 6101 0001

Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

300

900.000

07 211

2057 6102

Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra

1.607.200

07 211

2057 6102 0001

Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Nacional

1.607.200

F

3

2

90

0

300

1.607.200

07 211

2057 6107

Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas

464.076

07 211

2057 6107 0001

Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Nacional

464.076

F

3

2

90

0

300

464.076

07 211

2057 6128

Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia

12.157.718

07 211

2057 6128 0001

Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Nacional

12.157.718

F

3

2

90

0

300

12.157.718

07 211

2057 6284

Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados

3.529.490

07 211

2057 6284 0001

Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados - Nacional

3.529.490

F

3

2

90

0

300

3.529.490

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

748.095

Atividades

07 211

2118 6218

Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior

748.095

07 211

2118 6218 0001

Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Nacional

748.095

F

3

2

90

0

300

748.095

TOTAL – FISCAL

50.268.766

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.268.766

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

695.000

Atividades

05 126

2058 20AY

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores

695.000

05 126

2058 20AY 0001

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores - Nacional

695.000

F

3

2

90

0

100

635.000

F

4

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

695.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

695.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

91.801.127

Atividades

05 151

2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

3.800.000

05 151

2058 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

3.800.000

F

3

2

90

0

181

3.800.000

05 151

2058 20S9

Adequação de Instalações Militares

2.388.110

05 151

2058 20S9 0001

Adequação de Instalações Militares - Nacional

2.388.110

F

4

2

90

0

100

2.388.110

05 151

2058 8969

Aquisição de Aeronaves

11.200.000

05 151

2058 8969 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

11.200.000

F

4

2

90

0

181

11.200.000

Projetos

05 151

2058 123B

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)

74.413.017

05 151

2058 123B 0001

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional

74.413.017

F

4

2

90

0

300

74.413.017

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

17.687.045

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

17.687.045

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

17.687.045

F

4

2

90

0

100

17.687.045

TOTAL – FISCAL

109.488.172

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

109.488.172

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

40.599.353

Atividades

05 153

2058 20PZ

Aquisição de Meios Blindados

21.004.133

05 153

2058 20PZ 0001

Aquisição de Meios Blindados - Nacional

21.004.133

F

4

2

90

0

300

21.004.133

05 152

2058 2865

Manutenção e Suprimento de Fardamento

6.274.000

05 152

2058 2865 0001

Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional

6.274.000

F

3

2

90

0

300

6.274.000

Projetos

05 126

2058 147F

Implantação do Sistema de Defesa Cibernética

6.321.220

05 126

2058 147F 0001

Implantação do Sistema de Defesa Cibernética - Nacional

6.321.220

F

4

2

90

0

300

6.321.220

05 153

2058 3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

7.000.000

05 153

2058 3138 0001

Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional

7.000.000

F

4

2

90

0

300

7.000.000

TOTAL – FISCAL

40.599.353

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.599.353

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

64.581.436

Atividades

05 151

2058 20S9

Adequação de Instalações Militares

173.521

05 151

2058 20S9 0001

Adequação de Instalações Militares - Nacional

173.521

F

4

2

90

0

281

173.521

05 151

2058 2923

Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

63.747.915

05 151

2058 2923 0001

Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional

63.747.915

F

3

2

90

0

250

44.623.540

F

4

2

90

0

250

19.124.375

Projetos

05 482

2058 13D8

Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica

660.000

05 482

2058 13D8 0001

Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional

660.000

F

4

2

90

0

100

594.000

F

4

2

90

0

250

66.000

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

11.729.100

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

11.729.100

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.729.100

F

4

2

90

0

280

11.729.100

TOTAL – FISCAL

76.310.536

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

76.310.536

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

40.743.000

Atividades

05 153

2058 4450

Aprestamento da Força Terrestre

40.743.000

05 153

2058 4450 0001

Aprestamento da Força Terrestre - Nacional

40.743.000

F

4

2

90

0

250

40.600.000

F

5

2

90

0

250

143.000

TOTAL – FISCAL

40.743.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.743.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

10.000.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

4.000.000

04 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

4.000.000

F

3

2

91

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2063

Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

473.625

Atividades

14 242

2063 20SV

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência

473.625

14 242

2063 20SV 0001

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional

473.625

3

2

30

0

100

473.625

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

473.625

TOTAL - GERAL

473.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

30.000

Atividades

14 422

2016 8834

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

30.000

14 422

2016 8834 0056

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE

30.000

F

4

2

50

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

120.000

Atividades

04 124

2101 2B13

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental

120.000

04 124

2101 2B13 0001

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

195

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2074

Transporte Marítimo

80.460.000

Projetos

26 784

2074 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

300.000

26 784

2074 122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

300.000

F

4

3

90

0

100

300.000

26 784

2074 128N

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)

45.450.000

26 784

2074 128N 0043

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

45.450.000

F

4

3

90

0

100

45.450.000

26 121

2074 12KS

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos

12.000.000

26 121

2074 12KS 0001

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional

12.000.000

F

3

3

90

0

100

12.000.000

26 784

2074 7L25

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

22.710.000

26 784

2074 7L25 0043

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

22.710.000

F

4

3

90

0

100

22.710.000

TOTAL – FISCAL

80.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.208.625

Atividades

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

1.208.625

04 125

2038 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

1.208.625

F

3

2

90

0

100

1.208.625

TOTAL – FISCAL

1.208.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.208.625

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

684.146

Atividades

19 571

2021 4125

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

261.876

19 571

2021 4125 0010

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte

261.876

F

4

2

90

0

100

261.876

19 571

2021 4139

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

222.270

19 571

2021 4139 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional

222.270

F

4

2

90

0

100

222.270

Projetos

19 754

2021 10ZS

Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE

200.000

19 754

2021 10ZS 0001

Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE - Nacional

200.000

F

3

2

50

0

100

200.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

374.081

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

374.081

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

374.081

F

4

2

90

0

100

374.081

TOTAL – FISCAL

1.058.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.058.227

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2059

Política Nuclear

4.357.039

Atividades

19 125

2059 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

1.017.039

19 125

2059 2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

1.017.039

F

3

2

90

0

174

1.017.039

19 572

2059 6228

Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada

30.000

19 572

2059 6228 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

Projetos

19 572

2059 12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

3.200.000

19 572

2059 12P1 0001

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional

3.200.000

F

3

2

90

0

100

3.200.000

19 572

2059 13CM

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

40.000

19 572

2059 13CM 0001

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional

40.000

F

3

2

90

0

100

40.000

19 572

2059 13CN

Implantação do Laboratório Nacional de Fusão

70.000

19 572

2059 13CN 0101

Implantação do Laboratório Nacional de Fusão - No Município de Cachoeira Paulista - SP

70.000

F

3

2

90

0

100

70.000

TOTAL – FISCAL

4.357.039

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.357.039

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2059

Política Nuclear

10.775.000

Projetos

19 572

2059 1393

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

3.300.000

19 572

2059 1393 0030

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste

3.300.000

F

4

2

90

0

250

3.300.000

19 663

2059 13CP

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA

7.475.000

19 663

2059 13CP 0101

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA - No Município de Caetité - BA

7.475.000

F

4

2

90

0

250

7.475.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

6.088.459

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

6.088.459

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.088.459

F

3

2

90

0

250

6.065.355

F

4

2

90

0

250

23.104

TOTAL – FISCAL

16.863.459

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.863.459

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

5.312.723

Atividades

19 662

2055 6432

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

5.312.723

19 662

2055 6432 0001

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional

5.312.723

F

3

2

90

0

100

5.312.723

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

575.500

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

499.500

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

499.500

F

4

2

90

0

100

499.500

19 128

2106 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

76.000

19 128

2106 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

76.000

F

3

2

90

0

100

76.000

TOTAL – FISCAL

5.888.223

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.888.223

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.293.762

Atividades

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

1.950.000

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

1.950.000

F

3

2

90

0

134

1.950.000

19 571

2021 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

1.343.762

19 571

2021 4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

1.343.762

F

4

2

90

0

100

1.343.762

TOTAL – FISCAL

3.293.762

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.293.762

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.882.054

Atividades

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

383.000

14 422

2020 8974 0012

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre

383.000

F

4

2

30

0

100

383.000

Projetos

14 422

2020 13FC

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil

1.499.054

14 422

2020 13FC 0001

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional

1.499.054

F

4

2

90

0

100

1.499.054

2070

Segurança Pública com Cidadania

19.600.000

Atividades

06 183

2070 2E16

Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

19.600.000

06 183

2070 2E16 0001

Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Nacional

19.600.000

F

3

2

90

0

100

19.600.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

22.082.054

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.082.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

131.135

Atividades

04 573

2020 2D42

Promoção de Eventos Culturais

51.135

04 573

2020 2D42 0001

Promoção de Eventos Culturais - Nacional

51.135

F

3

2

90

0

100

51.135

04 128

2020 4900

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental

80.000

04 128

2020 4900 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

131.135

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.135

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

400.000

Atividades

06 181

2070 8623

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

380.000

06 181

2070 8623 0001

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

380.000

F

3

2

90

0

174

380.000

06 181

2070 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

20.000

06 181

2070 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

20.000

F

3

2

90

0

174

20.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

7.590.000

Atividades

14 423

2065 2384

Proteção Social dos Povos Indígenas

2.000.000

14 423

2065 2384 0001

Proteção Social dos Povos Indígenas - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

14 423

2065 2711

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

1.300.000

14 423

2065 2711 0001

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional

1.300.000

F

3

2

90

0

100

1.300.000

14 423

2065 2713

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas

700.000

14 423

2065 2713 0001

Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas - Nacional

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

14 423

2065 4390

Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas

2.090.000

14 423

2065 4390 0001

Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas - Nacional

2.090.000

F

3

2

90

0

100

2.090.000

14 541

2065 6698

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas

500.000

14 541

2065 6698 0001

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

14 423

2065 6914

Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados

300.000

14 423

2065 6914 0001

Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

Projetos

14 423

2065 13D6

Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio

300.000

14 423

2065 13D6 0001

Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

14 423

2065 13D7

Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais

100.000

14 423

2065 13D7 0001

Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

14 423

2065 148B

Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI

300.000

14 423

2065 148B 0001

Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

400.000

Atividades

14 128

2112 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

400.000

14 128

2112 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

7.990.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.990.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

820.000

Atividades

14 421

2070 2314

Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso

100.000

14 421

2070 2314 0001

Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional

100.000

F

3

2

30

0

282

50.000

F

4

2

30

0

174

50.000

14 128

2070 2526

Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação

200.000

14 128

2070 2526 0001

Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional

200.000

F

3

2

30

0

180

200.000

Projetos

14 183

2070 3908

Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias

520.000

14 183

2070 3908 0001

Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias - Nacional

520.000

Sistema implementado (percentual de execução física): 2

F

4

2

90

0

180

520.000

TOTAL – FISCAL

820.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

820.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

19.400.000

Atividades

06 125

2070 2679

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

1.000.000

06 125

2070 2679 0001

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

174

1.000.000

06 421

2070 2720

Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública

2.800.000

06 421

2070 2720 0001

Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública - Nacional

2.800.000

F

3

2

90

0

174

2.800.000

Projetos

06 122

2070 10JJ

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

3.000.000

06 122

2070 10JJ 0033

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

3.000.000

F

4

2

90

0

174

3.000.000

06 183

2070 128K

Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT

8.000.000

06 183

2070 128K 0001

Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT - Nacional

8.000.000

F

3

2

90

0

174

8.000.000

06 122

2070 5E07

Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal

4.600.000

06 122

2070 5E07 0001

Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal - Nacional

4.600.000

F

4

2

90

0

174

4.600.000

TOTAL – FISCAL

19.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.778.694

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

6.778.694

06 181

2070 20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

6.778.694

F

4

2

30

0

100

6.778.694

TOTAL – FISCAL

6.778.694

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.778.694

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

695.000

Atividades

05 122

2108 20T5

Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

695.000

05 122

2108 20T5 0001

Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Nacional

695.000

F

3

2

90

0

100

635.000

F

4

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

695.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

695.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

20.669.155

Atividades

05 151

2058 20SA

Sistemas Corporativos

1.100.000

05 151

2058 20SA 0001

Sistemas Corporativos - Nacional

1.100.000

F

4

2

90

0

100

1.100.000

05 151

2058 2890

Manutenção e Suprimento de Material Bélico

5.170.900

05 151

2058 2890 0001

Manutenção e Suprimento de Material Bélico - Nacional

5.170.900

F

3

2

90

0

100

1.509.362

F

4

2

90

0

100

3.661.538

05 151

2058 8973

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência

2.000.000

05 151

2058 8973 0001

Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

Projetos

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG

12.398.255

05 151

2058 14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

12.398.255

F

4

2

90

0

100

12.398.255

TOTAL – FISCAL

20.669.155

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.669.155

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

66.000

Atividades

05 303

2055 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

66.000

05 303

2055 2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

66.000

3

2

90

0

250

66.000

2058

Política Nacional de Defesa

11.729.100

Atividades

05 151

2058 20SA

Sistemas Corporativos

1.000.000

05 151

2058 20SA 0001

Sistemas Corporativos - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

280

1.000.000

Projetos

05 151

2058 3123

Implantação de Novos Sistemas Bélicos

3.320.000

05 151

2058 3123 0001

Implantação de Novos Sistemas Bélicos - Nacional

3.320.000

F

3

2

90

0

280

3.320.000

05 151

2058 5408

Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados

7.409.100

05 151

2058 5408 0001

Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados - Nacional

7.409.100

F

3

2

90

0

280

6.000.000

F

4

2

90

0

280

1.409.100

TOTAL – FISCAL

11.729.100

TOTAL – SEGURIDADE

66.000

TOTAL - GERAL

11.795.100

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

40.743.000

Atividades

05 153

2058 4450

Aprestamento da Força Terrestre

40.743.000

05 153

2058 4450 0001

Aprestamento da Força Terrestre - Nacional

40.743.000

F

3

2

90

0

250

40.743.000

TOTAL – FISCAL

40.743.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.743.000