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Decreto de 15 de Outubro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso IV, alínea "b", e inciso XVI, alínea "c", da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta mil, trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa E ste texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2015 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 916.974 Atividades 04 301 2101 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 916.974 04 301 2101 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 916.974 3 1 90 0 100 916.974 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 916.974 TOTAL - GERAL 916.974 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.835.194 Atividades 20 301 2105 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.835.194 20 301 2105 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 4.835.194 3 1 90 0 100 4.835.194 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 4.835.194 TOTAL - GERAL 4.835.194 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.919.358 Atividades 20 301 2105 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.919.358 20 301 2105 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 2.919.358 3 1 90 0 100 2.919.358 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 2.919.358 TOTAL - GERAL 2.919.358 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.109.022 Atividades 19 301 2106 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.109.022 19 301 2106 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 1.109.022 3 1 90 0 100 1.109.022 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.109.022 TOTAL - GERAL 1.109.022 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 76.088 Atividades 04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 76.088 04 301 2110 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 76.088 3 1 90 0 100 76.088 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 76.088 TOTAL - GERAL 76.088 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 13.938 Atividades 12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 13.938 12 331 2109 2011 0031 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais 13.938 F 3 1 90 0 100 13.938 TOTAL – FISCAL 13.938 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.938 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 198.463 Atividades 12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 198.463 12 331 2109 2011 0021 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão 198.463 F 3 1 90 0 100 198.463 TOTAL – FISCAL 198.463 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 198.463 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 40.444 Atividades 12 331 2109 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 40.444 12 331 2109 2010 0035 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo 40.444 F 3 1 90 0 100 40.444 TOTAL – FISCAL 40.444 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.444 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 981.092 Atividades 12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 268.469 12 331 2109 2011 0033 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro 268.469 F 3 1 90 0 100 268.469 12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 712.623 12 331 2109 2012 0033 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro 712.623 F 3 1 90 0 100 712.623 TOTAL – FISCAL 981.092 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 981.092 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 666.846 Atividades 12 301 2109 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 666.846 12 301 2109 2004 0024 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Norte 666.846 3 1 90 0 100 666.846 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 666.846 TOTAL - GERAL 666.846 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 3.432.559 Atividades 12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 3.432.559 12 331 2109 2012 0035 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo 3.432.559 F 3 1 90 0 100 3.432.559 TOTAL – FISCAL 3.432.559 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.432.559 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 318.286 Atividades 12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 36.525 12 331 2109 2011 0029 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia 36.525 F 3 1 90 0 100 36.525 12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 281.761 12 331 2109 2012 0029 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia 281.761 F 3 1 90 0 100 281.761 TOTAL – FISCAL 318.286 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 318.286 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 292.845 Atividades 22 331 2119 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 292.845 22 331 2119 2010 0001 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 292.845 F 3 1 90 0 100 292.845 TOTAL – FISCAL 292.845 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 292.845 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 83.200 Operações Especiais 25 331 2119 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 83.200 25 331 2119 00M1 0001 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional 83.200 F 3 1 90 0 100 83.200 TOTAL – FISCAL 83.200 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 83.200 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 435.649 Atividades 10 331 2115 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 435.649 10 331 2115 2010 5027 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS 435.649 3 1 90 6 100 435.649 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 435.649 TOTAL - GERAL 435.649 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 20.000 Operações Especiais 18 331 2124 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 20.000 18 331 2124 00M1 0033 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado do Rio de Janeiro 20.000 F 3 1 90 0 100 20.000 TOTAL – FISCAL 20.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 1.006 Atividades 05 331 2108 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.006 05 331 2108 2011 0033 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro 1.006 F 3 1 90 0 100 1.006 TOTAL – FISCAL 1.006 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.006 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades 989.068 Atividades 15 301 2116 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 989.068 15 301 2116 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 989.068 3 1 90 0 100 989.068 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 989.068 TOTAL - GERAL 989.068 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.500.000 Operações Especiais 28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 2.500.000 28 846 0901 0625 0001 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 2.500.000 F 5 1 90 0 100 2.500.000 TOTAL – FISCAL 2.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.320.000 Atividades 04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.850.000 04 301 2110 2004 0011 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia 1.300.000 3 1 90 0 100 1.300.000 04 301 2110 2004 0012 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Acre 50.000 3 1 90 0 100 50.000 04 301 2110 2004 0016 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Amapá 3.500.000 3 1 90 0 100 3.500.000 04 331 2110 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 170.000 04 331 2110 2012 0011 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Rondônia 170.000 F 3 1 90 0 100 170.000 Operações Especiais 04 331 2110 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 300.000 04 331 2110 00M1 0011 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia 300.000 F 3 1 90 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL 470.000 TOTAL – SEGURIDADE 4.850.000 TOTAL - GERAL 5.320.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.500.000 Operações Especiais 28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 2.500.000 28 846 0901 0625 0001 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 2.500.000 F 1 1 90 0 100 1.500.000 F 3 1 90 0 100 1.000.000 TOTAL – FISCAL 2.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 22.650.032 Atividades 04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 22.650.032 04 301 2110 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 22.650.032 3 1 90 0 100 22.650.032 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 22.650.032 TOTAL - GERAL 22.650.032

Decreto de 15 de Outubro de 2015