o O art. 3 o do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC, passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 3 o (...)
 XII - um representante da Comissão da Cacauicultura Baiana - COMCACAU.
 (...)
 § 2 o Cada membro titular referido nos incisos II a XII e no § 1 o terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.
 (...)" (NR)

o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 14 de Setembro de 2001

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º