Decreto de 13 de dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00 (oitocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
JOSÉ SARNEY Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2012
Anexo
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 339.266.091 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 26 782 | 2075 20DD | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás | 25.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20DD 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20DE | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso | 11.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20DE 0051 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 11.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 20DQ | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20DQ 0012 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20DV | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins | 34.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20DV 0017 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 34.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 34.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 20E5 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará | 7.227.484 | ||||||
| 26 782 | 2075 20E5 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 7.227.484 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.227.484 | |||
| 26 782 | 2075 20EA | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20EA 0042 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 26 782 | 2075 10L1 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso | 68.978.720 | ||||||
| 26 782 | 2075 10L1 0051 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 68.978.720 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 36.380.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 4.598.720 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 28.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 47.600.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 47.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 47.600.000 | |||
| 26 782 | 2075 7435 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco | 82.959.887 | ||||||
| 26 782 | 2075 7435 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 82.959.887 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 78.959.887 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M95 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais | 31.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M95 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 31.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 31.500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 339.266.091 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 339.266.091 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 11.450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 11.450.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 11.450.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.450.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.450.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.450.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 297.806.075 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 17 512 | 2040 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico | 297.806.075 | ||||||
| 17 512 | 2040 10SG 0030 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste | 222.013.370 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 81.912.985 | ||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 140.100.385 | ||||
| 17 512 | 2040 10SG 0040 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul | 75.792.705 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 75.792.705 | ||||
2049 | Moradia Digna | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 28 846 | 2049 00CW | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) | 100.000.000 | ||||||
| 28 846 | 2049 00CW 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 100.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
2068 | Saneamento Básico | 100.261.652 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 17 512 | 2068 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 76.020.246 | ||||||
| 17 512 | 2068 10S5 0020 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste | 39.833.205 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 18.393.437 | ||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 21.439.768 | ||||
| 17 512 | 2068 10S5 0030 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste | 2.822.051 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.822.051 | ||||
| 17 512 | 2068 10S5 0050 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste | 33.364.990 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 33.364.990 | ||||
| 17 512 | 2068 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 24.241.406 | ||||||
| 17 512 | 2068 10SC 0020 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste | 24.241.406 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 24.241.406 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 398.067.727 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 498.067.727 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2073 | Transporte Hidroviário | 80.827.484 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 26 784 | 2073 14KV | Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê | 80.827.484 | ||||||
| 26 784 | 2073 14KV 0035 | Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo | 80.827.484 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.827.484 | |||
| TOTAL – FISCAL | 80.827.484 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.827.484 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 258.438.607 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 26 782 | 2075 20E2 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas | 47.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20E2 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 47.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 47.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 26 782 | 2075 10IW | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais | 29.547.649 | ||||||
| 26 782 | 2075 10IW 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 29.547.649 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 29.547.649 | |||
| 26 782 | 2075 10IX | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais | 28.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10IX 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 28.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 28.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 113Y | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia | 20.594.412 | ||||||
| 26 782 | 2075 113Y 0011 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 20.594.412 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.594.412 | |||
| 26 782 | 2075 11Z7 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia | 2.888.917 | ||||||
| 26 782 | 2075 11Z7 0011 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 2.888.917 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.888.917 | |||
| 26 782 | 2075 13XL | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco | 4.967.923 | ||||||
| 26 782 | 2075 13XL 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 4.967.923 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.967.923 | |||
| 26 782 | 2075 1D70 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná | 9.966.635 | ||||||
| 26 782 | 2075 1D70 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 9.966.635 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.966.635 | |||
| 26 782 | 2075 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima | 17.610.009 | ||||||
| 26 782 | 2075 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 17.610.009 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.610.009 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná | 7.301.784 | ||||||
| 26 782 | 2075 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 7.301.784 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.301.784 | |||
| 26 782 | 2075 7M65 | Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul | 10.807.771 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M65 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 10.807.771 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.807.771 | |||
| 26 782 | 2075 7M76 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso | 68.978.720 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M76 0051 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 68.978.720 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 64.380.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 4.598.720 | |||
| 26 782 | 2075 7M78 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 4.194.027 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M78 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 4.194.027 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.194.027 | |||
| 26 782 | 2075 7M79 | Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 2.367.319 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M79 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 2.367.319 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.367.319 | |||
| 26 782 | 2075 7N85 | Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina | 4.213.441 | ||||||
| 26 782 | 2075 7N85 0042 | Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 4.213.441 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.213.441 | |||
| TOTAL – FISCAL | 258.438.607 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 258.438.607 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 11.450.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 26 783 | 0909 00FZ | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 11.450.000 | ||||||
| 26 783 | 0909 00FZ 0030 | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 11.450.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.450.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.450.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.450.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2049 | Moradia Digna | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 28 845 | 2049 00AF | Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 100.000.000 | ||||||
| 28 845 | 2049 00AF 0001 | Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 100.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
2068 | Saneamento Básico | 398.067.727 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 4.542.442 | ||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 4.542.442 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.542.442 | ||||
Projetos | |||||||||
| 17 512 | 2068 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 13.633.665 | ||||||
| 17 512 | 2068 10S5 0040 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul | 13.633.665 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 13.633.665 | ||||
| 17 512 | 2068 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 8.283.259 | ||||||
| 17 512 | 2068 10SC 0010 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte | 4.017.898 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.017.898 | ||||
| 17 512 | 2068 10SC 0050 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste | 4.265.361 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 4.265.361 | ||||
| 17 512 | 2068 116I | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 120.530.956 | ||||||
| 17 512 | 2068 116I 0001 | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional | 120.530.956 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 120.530.956 | ||||
| 17 512 | 2068 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 205.730.203 | ||||||
| 17 512 | 2068 1N08 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional | 88.496.996 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 44.364.601 | ||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 44.132.395 | ||||
| 17 512 | 2068 1N08 0020 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste | 44.376.665 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 44.376.665 | ||||
| 17 512 | 2068 1N08 0030 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste | 33.918.212 | ||||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 33.918.212 | ||||
| 17 512 | 2068 1N08 0040 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul | 4.032.520 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 4.032.520 | ||||
| 17 512 | 2068 1N08 0050 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste | 34.905.810 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 20.265.689 | ||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 14.640.121 | ||||
| 17 512 | 2068 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | 45.347.202 | ||||||
| 17 512 | 2068 1P95 0001 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional | 45.347.202 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 25.965.170 | ||||
4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 19.382.032 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 398.067.727 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 498.067.727 | ||||||||