Artigo 2º do Decreto de 8 de dezembro de 2010
Convoca a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A realização da 1 a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.