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Artigo 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2010

Convoca a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica convocada a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: "A sociedade no acompanhamento da gestão pública".

Parágrafo único

A 1 a Consocial terá como objetivos:

I

debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II

promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III

estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;

IV

debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V

discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e

VI

desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

Art. 1º do Decreto /2010