Artigo 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2010
Convoca a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica convocada a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: "A sociedade no acompanhamento da gestão pública".
Parágrafo único
A 1 a Consocial terá como objetivos:
I
debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II
promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III
estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV
debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V
discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI
desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.