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Decreto DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 1992. de 6/1/1992

DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 1992.
Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23025.007261/86-58, do Ministério da Educação, DECRETA:
Brasília, 6 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Curso de Odontologia, a ser ministrado pelo Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano, mantido pela Associação Técnico-Educacional Curitibana, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COLLOR José Goldemberg