São extintos os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da extinta Fundação Nacional de Arte (Funarte), integrantes do Anexo I deste decreto.

Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior relacionados no Anexo II, deste decreto, são colocados em disponibilidade remunerada.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 99.767 de 5 de dezembro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÙBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e art. 41, § 3º, da Constituição, e o disposto na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º