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Decreto 98876 de 25/1/1990

Revoga o Decreto nº 79.724, de 24 de maio de 1977, que autorizou a SHELL EXPLORATION SERVICES (BRASIL) B.V. a funcionar na República Faderativa do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 25 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 79.724, de 24-5-1977, que cedeu à SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B.V. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY Roberto Cardoso Alves