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    Decreto nº 98.661 de 21 de dezembro de 1989

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2º, 3º e 6º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 21 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


    Art. 1º

    O Quadro mostrado no inciso I (Oficiais­Generais) do artigo 1º do Decreto nº 97.605, de 31 de março de 1989 , alterado pelos Decretos nºs 97.890, de 30 de junho de 1989 , e 98.364, de 7 de novembro de 1989 , fica reduzido de 1 (um) General-de-Exército, fazendo-se a correspondente alteração no Quadro constante do inciso VI (TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS) do mesmo dispositivo legal.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    JOSÉ SARNEY Leônidas Pires Gonçalo

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1989