Decreto nº 98.572 de 15 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Fazendas São Paulo das Cachoeiras I, II e III", situados no Município de Moju, Estado do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Dereto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Fazendas São Paulo das Cachoeiras I, II e III, com a área total de 9.870,0000ha (nove mil, oitocentos e setenta hectares), situados no Município de Moju, Estado do Pará.
Área I - Fazenda São Paulo das Cachoeiras I - com 3.000,0000ha (três mil hectares): partindo do Ponto P-1, de coordenadas geográficas 49º07'25"WGr., e 03º34'32"S, limite com a área 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras; deste, por uma linha seca divisa com a referida área 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras, com azimute de 44º15'00" e distância de 5.700m, chega-se ao Ponto P-2, de coordenadas geográficas 49º05'17"WGr., e 03º32'20"S, limite com a área 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras, com azimute de 140º50'00 e distância de 5.000,00m, chega-se ao Ponto P-3, de coordenadas geográficas 49º03'34"WGr., e 03º34'22"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca divisa com a referida faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 232º35'00" e distância de 1.250,00m, chega-se ao Marco M-2, de coordenadas geográficas 49º04'06"WGr., e 03º34'51"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca divisa com a referida faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 207º01'00" e distância de 1.360,95m, chega-se ao Marco M-3, de coordenadas geográficas 49º04'25"WGr., e 03º35'31"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca divisa com a referida faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 267º14'57" e distância de 192,94m, chega-se ao Marco M-4, de coordenadas geográficas 49º04'32"WGr., e 03º35'32"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca, divisa com a referida faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 207º05'00" e distância de 2.610,00m, chega-se ao Marco M-5, de coordenadas geográficas 49º05'10"WGr. e 03º36'47", limite com a Fazenda Itatiaia; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área da Fazenda Itatiaia, com azimute de 301º01'59" e distância de 2.301,90m, chega-se ao Marco M-6, de coordenadas geográficas 49º06'14"WGr., e 03º36'09"S, limite com a Fazenda Itatiaia; deste, por uma linha seca divisa com a referida área da Fazenda Itatiaia, com azimute de 323º35'00" e distância de 3.698,10m, chega-se ao Marco M-1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Mapa de fls. 117 (Proc./Mirad/nº 2577/88), elaborado por técnicos do Incra no Estado do Pará; Escala 1:50.000, ano 1989).
Área II - Fazenda São Paulo das Cachoeiras II - com 500,0000ha (quinhentos hectares): partindo do Ponto P-1-A, de coordenadas geográficas 49º03'02"WGr., e 03º33'59"S, limite com a área de 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras da Fazenda São Paulo das Cachoeiras, com azimute de 322º24'08" e distância de 5.000,00m, chega-se ao Ponto P-2-A, de coordenadas geográficas 49º04'41"WGr., e 02º31,51"S, limite com a referida área 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área 3 denominada Fazenda São Paulo das Cachoeiras, com azimute de 52º35'00" e distância de 1.000m, chega-se ao Ponto P-3-A, de coordenadas geográficas 49º04'15"WGr., e 03º31'30"S, limite com a área de jurisdição do Estado; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área de jurisdição do Estado, com azimute de 142º24'08" e distância de 5.000,00m, chega-se ao Marco M-1, de coordenadas geográficas 49º02'36"WGr., e 03º33'39"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca, divisa com a referida faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 232º35'00" e distância de 1.000,00m, chega-se ao Ponto P-1-A, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Mapa de fl. 117 (Proc./Mirad/nº 2577/88), elaborado por técnicos do Incra no Estado do Pará, escala 1:50.000, ano 1989).
Área III - Fazenda São Paulo das Cachoeiras III, com 6.370,0000ha (seis mil, trezentos e setenta hectares): partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 49º07'25"WGr., e latitude 03º34'32"S, limite com terras da Fazenda Itatiaia; deste, por uma linha seca, divisa com as citadas terras da Fazenda Itatiaia, com azimute de 323º35'00" e distância de 7.119,80m, chega-se ao M-7, de coordenadas geográficas longitude 49º09'41"WGr., e latitude 03º31'26"S, limite com terras da Fazenda Todeck; deste, por uma linha seca, divisa com as citadas terras da Fazenda Todeck, com azimute de 44º59'38" e distância de 4.658,96m, chega-se ao M-8, de coordenadas geográficas longitude 49º07'55"WGr., e latitude 03º29'37"S, ainda no limite com terras da Fazenda Todeck; deste, por uma linha seca, divisa com as citadas terras da Fazenda Todeck, com azimute de 45º08'10" e distância de 3.319,54m, chega-se ao M-9, de coordenadas geográficas longitude 49º06'40"WGr., e latitude 03º28'20"S, limite com área de jurisdição do Estado; deste, por uma linha seca divisa com a citada área de jurisdição do Estado, com azimute de 142º24'08" e distância de 7.401,71m, chega-se ao P-3-A, de coordenadas geográficas longitude 49º04'15"WGr., e latitude 03º31'30"S, limite com a área 2; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área 2, com azimute de 232º35'00" e distância de 1.000,00m, chega-se ao P-2-A, de coordenadas geográficas longitude 49º04'41"WGr., e latitude 03º31'51"S, limite com a área 2; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área 2, com azimute de 142º24'08" e distância de 5.000,00m, chega-se ao Ponto P-1-A de coordenadas geográficas longitude 49º03'02"WGr., e 03º33'59"S, limite com a faixa da Colônia Tailândia; deste, por uma linha seca, divisa com a citada faixa da Colônia Tailândia, com azimute de 232º35'00" e distância de 1.299,99m, chega-se ao P-3, de coordenadas geográficas longitude 49º03'34"WGr., e latitude 03º34'22"S, limite com a área 1; deste por uma linha seca, divisa com a referida área 1, com azimute de 320º50'00" e distância de 5.000,00m, chega-se ao Ponto P-2, de coordenadas geográficas longitude 49º05'17"WGr., e latitude 03º32'20"S, no limite com a área 1; deste, por uma linha seca, divisa com a referida área 1, com azimute de 224º15'00" e distância de 5.700,00m, chega-se ao P-1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Mapa de fl. 117, (Proc./Mirad/nº 2577/88), elaborado por técnicos do Incra no Estado do Pará, escala 1:50.000, ano 1989).
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1989