Decreto nº 98.480 de 7 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprova o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 64.461, de 05 de maio de 1969 , que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.1989