Decreto nº 98.480 de 7 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 64.461, de 05 de maio de 1969, que aprova o Regulamento para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.