Decreto de 10 de Fevereiro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica coordenada geográfica e azimute constante do Decreto nº 88.194, de 23 de março de 1983, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Tapirapé/karajá, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.

Decreto de 10 de Fevereiro de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 , e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 , DECRETA:

Brasília, 10 de fevereiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.