Decreto 98.202 de 27 de Setembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:

Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d" e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BOM RETIRO ou BUTIÁ", com área de 1.730,3804ha (um mil, setecentos e trinta hectares, trinta e oito ares e quatro centiares), situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.

§ 1º

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 1, de coordenadas geográficas, longitude 52º03'45",WGr., de latitude 26º05'28" Sul, situado à margem direita do Rio São Pedro, segue a jusante do referido rio, com a distância de 4.360,00m, até o M-2, situado à foz de uma sanga sem nome no Rio São Pedro; deste, segue a montante da referida sanga, confrontando com terras de João Pedroso com distância de 650,00m, até o M-3; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de domínio particular, com os seguintes azimutes verdadeiros: 69º42'37" e 1.313,99m, até o M-4; 37º58'33" e 2.526,18m, até o M-5; 168º12'17" e 2.209,58m, até o M-6; 133º54'18" e 1.948,05m, até o M-7; 163º13'22" e 990,08m, até o M-8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Indústria de Madeiras Zugman, com o azimute verdadeiro de 247º18'05" e distância de 4.745,54m, até o M-9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da firma Schmedeche Agrícola Limitada S.A., com o azimute verdadeiro de 00º01'12" e distância de 1.526,24m, até o Marco 1, ponto inicial desta descrição. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SG.22-Y-B-I-2, escala 1:50.000, ano 1979).

§ 2º

Do perímetro descrito no parágrafo anterior e que encerra uma área global de 1.778,7804ha (um mil, setecentos e setenta e oito hectares, setenta e oito ares e quatro centiares), fica excluída dos efeitos deste Decreto a área de 48,4000ha (quarenta e oito hectares e quarenta ares), referente a área remanescente do imóvel, com o seguinte perímetro: partindo do Marco 1 de coordenadas geográficas, longitude 52º03'30"WGr., e latitude 26º04'00" Sul, segue por linhas secas, confrontando com parte da Fazenda Bom Retiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 131º23'07" e 585,15m, até o M-2; 222º048'59" e 855,39m, até o M-3; 315º53'46" e 505,67m, até o M-4; 37º12"04" e 817,61m, até o M-1, ponto inicial desta descrição. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SG.22-Y-B-I-2, escala 1:50.000, ano 1979).

Art. 2º

Excluem-se, ainda, dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 5º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.1989