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Decreto 97905 de 5/7/1989

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, da Faculdade de Educação Física e Desportos Maria Thereza, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23026.013017/86-60 do Ministério da Educação, DECRETA:
Brasília, 5 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso, de Educação Física, licenciatura plena, a ser ministrado pela Faculdade de Educação Física e Desportos Maria Thereza, mantida pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY Carlos Sant'Anna