Artigo 1º do Decreto nº 97.853 de 21 de Junho de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Tianguá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", com a área de 5.675,2603 ha (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco hectares, vinte e seis ares e três centiares), situado no Município de Tianguá, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 41º11'42"WGr e latitude 03º45'05"S; deste, segue por linha seca, confrontando com terras devolutas do Estado do Ceará, com azimute plano de 163º37'52" e distância de 8.064,27m, até o ponto 2-26 do imóvel Queimadas; deste, segue por linha seca, confrontando com o imóvel Queimadas, com azimute plano de 225º31'38" e distância de 2.286,63m, até o ponto 3-25 do imóvel Queimadas; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Arlindo Holanda e herdeiros de Antônio Lino de Oliveira, com azimute plano de 275º19'26" e distância de 7.410,37m, até o ponto 4; deste, segue pela linha de fronteira dos Estados do Ceará/Piauí, com azimute plano de 349º16'57" e distância de 2.188,07m, até o ponto 5; deste, segue pelo Rio Catarina, com azimute plano de 36º58'36" e distância de 2.659,23m, até o ponto 6; deste, segue pelo mesmo rio, no sentido jusante, a montante, com azimute plano de 22º17'01" e distância de 2.426,74m, até o ponto 7; deste, segue pelo mesmo rio, com azimute plano de 77º22'46" e distância de 2.276,14m, até o ponto 8; deste, segue pelo Rio Catarina, com azimute plano de 55º46'49" e distância de 2.906,65m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SA.24-Y-C-V, Escala 1:100.000, Ano 1979).