Decreto nº 96.989 de 14 de Outubro de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, constante do Processo nº 002/88, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de outubro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Art. 1º
Fica criada a Zona de Processamento de Exportação, localizada no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, no terreno situado às margens da BR - 304, trecho Parnamirim/Macaíba, a 3,5 km do entroncamento com a BR - 101, totalizando 210,79 ha, com os seguintes limites e confrontações: Limite Norte - partindo do ponto A, situado no limite de uma rua projetada do loteamento Santa Helena, segue-se margeando a faixa de domínio da BR - 304, com azimute G de 228.00' e medindo a distância de 2.147,00 metros, até encontrar o ponto B; Limite Oeste - partindo do ponto B, situado no limite da indústria Louça Sanitária do Nordeste - LOUSANE, segue-se o azimute de 160.25' e medindo a distância de 590,63m até encontrar o ponto C; deste, com o azimute G de 273.30' e medindo a distância de 331,60m, encontramos o ponto D, limitando-se com terras do Alecrim Futebol Clube, e segue-se o azimute G de 160.50', medindo uma distância de 710,00m, encontramos o ponto E, perfazendo uma distância de 1.632,26m; Limite Sul - partindo do ponto E, situado no limite com proprietários diversos, segue-se o azimute G de 100.32' e medindo uma distância de 718,06m até encontrar o ponto F, deste, limitando-se com ruas projetadas no loteamento Santa Helena, segue-se o azimute G de 76.02' e medindo a distância de 459,00m, encontramos o ponto G , com azimute G de 170.25' e medindo uma distância de 723,90m, encontramos o ponto I, deste com azimute G de 69.36' e medindo 202,26m encontramos o ponto J, perfazendo um total de 2.235m; Limite Leste - partindo do ponto J, situado no limite das ruas projetadas do loteamento Santa Helena, segue-se o azimute G de 342.06' e medindo uma distância de 603,00m, encontramos o ponto A, fechando a poligonal.
Art. 2º
A ZPE de Macaíba entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CEPE.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Roberto Cardoso Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU 17.10.1988