Decreto nº 96.231 de 27 de Junho de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ DO QUEB "Ó - PARTE, também conhecido como "GLEBA COQUEIRAL ", "SESMARIAS QUEBÓ " e "CAMBAIUVAL", classificado como "latifúndio por exploração ", situado nos Municípios de Nobres e Rosário Oeste, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n.ºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de junho de 1988; 167º da Independência e 100º da República .
Art. 1º
É declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c ", e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ DO QUEBÓ ", também conhecido como "GLEBA COQUEIRAL ", "SESMARIAS QUEBÓ " e "CAMBAIUVAL ", com área de 21.395,3114ha (vinte e um mil, trezentos e noventa e cinco hectares, trinta e um ares e quatorze centiares), situado nos Municípios de Nobres e Rosário Oeste, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.620, de 02 de maio de 1986 .
§ 1º
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 56º00'58"WGr e latitude 14º25'51;"S, situado na divisa do Lote Cerquinha de Mário Spinelli, segue divisando com o Lote Cerquinha de Mário Spinelli, com rumo de 72º45'SE e distância de 6.270m, até o P-2; deste ponto, segue com o rumo de 19º58'SE e distância de 13.981m, divisando com terras remanescentes da Agropecuária São José do Quebó, até o P-3; deste ponto, segue com o rumo de 60º31'SW e distância de 10.330m, divisando com terras remanescentes da Agropecuária São José do Quebó, até o P-4; deste ponto, segue com o rumo de 80º57'NW e distância de 205m, divisando com herdeiros de Luiz Rei Franco, até o P-5; deste ponto, segue com o rumo de 82º08'NW e distância de 1.480m, divisando com herdeiros de Luiz Rei Franco, até o P-6; deste ponto, segue com o rumo de 71º45'NW e distância de 140m até o P-7; deste ponto, segue com o rumo de 77º57'NW e distância de 800m até o P-8; deste ponto, segue com o rumo de 82º24'NW e distância de 80m até o P-9; deste ponto, segue com o rumo de 79º08'NW e distância de 200m até o P-10; deste ponto, segue com o rumo de 73º57'NW e distância de 1.030m até o P-11; deste ponto, segue com o rumo de 80º25'NW e distância de 210m até o P-12; deste ponto, segue com o rumo de 75º22'NW e distância de 120m até o P-13; deste ponto, segue com o rumo de 66º26'NW e distância de 3.060m até o P-14; deste ponto, segue com o rumo de 67º15'NW e distância de 1.030m até o P-15; deste ponto, segue com o rumo de 08º40'NE e distância de 2.500m até o P-16; deste ponto, segue o rumo de 54º15'NE e distância de 1.290m até o P-17; deste ponto, segue com o rumo de 38º45'NW e distância de 1 550m até o P-18, situado na margem esquerda do Ribeirão Quebozinho; do P-4 ao P-18, limita com terras de herdeiros de Luiz Rei Franco; do P-18, segue com o rumo de 63º00'NE e distância de 3.430m, limitando com terras de Ismael e Jurandir Baravieira, até o P-19; deste ponto, segue com o rumo de 00º45'NE e distância de 1.730m, limitando com Ismael e Jurandir Baravieira, até o P-20; deste ponto, segue com o rumo de 71º54'SW e distância de 3.120m, limitando com Ismael e Jurandir Baravieira, até o P-21, situado na margem esquerda do Ribeirão Quebozinho; deste ponto, segue pela margem esquerda do Ribeirão Quebozinho acima, com o rumo de 32º15'NE e distância de 3.320m, até o P-22, situado na margem esquerda do Ribeirão Quebozinho e na divisa de Firmo J. da Silva e outro; deste ponto, segue com o rumo de 19º00'NE e distância de 8.550m, divisando com Firmo J. da Silva e outro e Mário Spinelli, até o P-23; deste ponto, segue com o rumo de 90º00'E e distância de 1.180m, divisando com o Lote Cerquinha de Mário Spinelli, até o P-1, ponto de partida do presente memorial (Fontes de referência: Autos Técnicos de revisão da parte da Sesmaria Quebó, homologado pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - (INTERMAT) e Cartas da DSG, Folhas SD-21-Z-A-VI, SD-21-Z-A-III, SD-21-Z-A-II e SD-21-Z-A-V, Escala 1:100.000, ano 1975).
§ 2º
Do perímetro descrito neste artigo e que encerra a área de 22.457,8114ha, ficam excluídos dos efeitos deste Decreto as áreas referentes à faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-241, com 6,5000 ha; a superfície de 303,0000 ha, pertencentes a Altino Velasco Rondon; e a área de 753,0000ha de propriedade de José Olavo Giraldi Gonçalves, matriculada sob o n.º 4.876, fls. 216, do livro 3-E do CRI de Rosário Oeste/MT, com o seguinte perímetro: partindo do MP-I, primeira estação, tendo como divisa natural o Ribeirão Quebó, com 3 estações, vai até o MP-II, com 3.295,00m em diversos rumos; deste marco, com o rumo definido de 3º20'NE e a distância de 1.340,00m chega ao MP-III; deste, com o rumo de 56º40'NW e a distância de 1.550,00m chega ao MP-IV, sendo que nas proximidades deste marco, os vendedores estabeleceram que o comprador fica com direito, para sua servidão, de tirar um rego d'água ou canalização da Lagoa da Anta até atravessar a linha de divisa deste último marco referido; deste, segue com rumo de 48º00'SW e a extensão de 1.000,00m até o MP-V; deste, segue até o MP-VI, com o rumo de 29º10'SW e a distância de 1.359,00m; deste marco, segue com o rumo de 9º20'SW e a distância de 1.900,00m até o MP-VII; deste marco, com o rumo de 44º50'SE e a distância de 90,00m chega ao MP-I, ponto inicial da partida, situado na margem direita do Ribeirão Quebó, totalizando a soma das áreas excluídas em 1.062,5000 ha, restando a área líquida objeto do artigo 1.º deste Decreto.
Art. 2º
Excluem-se, ainda, dos efeitos deste decreto: a) a área em produção explorada pela proprietária; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
É facultado à proprietária o direito de escolher uma área contínua de 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada da área total do imóvel, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987 , e no art. 9º, § 1º, do Decreto nº 95.715, de 10 de fevereiro de 1988 .
Art. 4º
O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969 , e 2.363, de 21 de outubro de 1987 .
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.1988