Artigo 9º do Decreto nº 95.674 de 27 de Janeiro de 1988
Aprova o Estatuto da Fundação Nacional PróLeitura (PRÓLEITURA), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Revogamse o Decreto nº 91.080, de 12 de março de 1985 e demais disposições em contrário.