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Decreto nº 95.643 de 14 de Janeiro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea para 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Art. 1º

São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.

I

OFICIAIS DE CARREIRA 1 Oficiais-Generais Av. Eng. Int. Méd . Efetivo Aprovado em Lei Tenente-Brigadeiro 7 - - - 7 Major-Brigadeiro 20 1 1 1 23 Brigadeiro 33 4 5 4 46 Total 60 5 6 5 76

II

OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR 1º Ten. 2º Ten. Soma Quadro Complementar 161 125 286

Art. 2º

Os Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988

Anexo

2 Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Cel.

Ten.-Cel.

Maj.

Cap.

1º Ten.

2º Ten.

Total

Aviadores

188

359

518

682

695

359

2 801

Engenheiros

20

32

54

135

129

_

370

Intendentes

46

103

219

256

235

104

963

Médicos

30

60

115

217

249

_

671

Dentistas

3

8

20

78

120

_

229

Farmacêuticos

3

4

10

35

57

_

109

Infantaria

3

12

51

140

150

73

429

Técnicos

2

7

12

47

74

36

178

Esp~ cialistas

_

_

_

2

117

150

269

Avião

_

7

27

85

42

_

161

EM

Comunicações

_

7

24

96

43

_

170

Armamento

_

1

10

21

29

_

61

EX-

Fotografia

_

2

6

20

8

_

36

TIN-

Meteorologia

_

2

8

32

26

-

68

ÇÃO

Suprimento Técnico

_

5

22

62

11

_

100

Controle de Tráfego Aéreo

_

2

4

26

53

_

85

Administração

_

9

9

Total

295

611

1.100

1.943

2.760

6.709

Vagas Não Distribuídas

25

49

157

640

871

Efetivo Aprovado em Lei

320

660

1.100

2.100

3.400

7.580

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