Decreto 95.643 de 14 de Janeiro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no Uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, DECRETA:

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

Art. 1º

~~São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.~~

I

~~OFICIAIS DE CARREIRA 1 Oficiais-Generais Av. Eng. Int. Méd . Efetivo Aprovado em Lei Tenente-Brigadeiro 7 - - - 7 Major-Brigadeiro 20 1 1 1 23 Brigadeiro 33 4 5 4 46 Total 60 5 6 5 76~~

II

~~OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR 1º Ten. 2º Ten. Soma Quadro Complementar 161 125 286~~

Art. 2º

~~Os Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.~~

Art. 3º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988