Decreto nº 94.402 de 4 de Junho de 1987
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos de 21 de novembro de 1986, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 4 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987 , que dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Jorge Bornhausen
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1987