<del> Fica revogado o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987 , que dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 94.402 de 4 de Junho de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos de 21 de novembro de 1986, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º