<del>São fixados, para o ano-base de 1986, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército: Postos Armas, Quadro e SV</td> Cel</td> Ten Cel</td> Maj</td> Cap</td> 1º Ten</td></tr> Armas e QMB</td> 1/6</td> 1/8</td> 1/9</td> _</td> _</td></tr> Médicos</td> 1/6</td> 1/15</td> 1/9</td> _</td> _</td></tr> Farmacêuticos</td> 1/4</td> 1/4</td> 1/20</td> _</td> _</td></tr> Dentistas</td> 1/5</td> 1/12</td> 1/8</td> _</td> _</td></tr> Veterinários</td> 1/8</td> 1/6</td> 1/20</td> _</td> _</td></tr> Intendentes</td> 1/8</td> 1/12</td> 1/11</td> _</td> _</td></tr> QEM</td> 1/8</td> 1/7</td> 1/15</td> _</td> _</td></tr> Capelães</td> 1/3</td> 1/7</td> 1/8</td> _</td> _</td></tr> QAO</td> _</td> _</td> _</td> 1/4</td> 1/10</td></tr></table></del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 93.915 de 13 de Janeiro de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, DECRETA: