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Decreto nº 9.384 de 25 de Maio de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Art. 1º

Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2018

Anexo
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

35.440.059

Atividades

19 571 2021 200D

Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais

4.465.000

19 571 2021 200D 0001

Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais - Nacional

4.465.000

F

3

2

90

0

100

4.465.000

19 571 2021 20UI

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

1.437.000

19 571 2021 20UI 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional

1.437.000

F

3

2

90

0

100

1.162.000

F

4

2

90

0

100

275.000

19 571 2021 20UJ

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA

250.000

19 571 2021 20UJ 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

100

250.000

19 571 2021 20UK

Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON

3.953.165

19 571 2021 20UK 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON - Nacional

3.953.165

F

3

2

90

0

100

1.909.000

F

4

2

90

0

100

2.044.165

19 572 2021 20UL

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

740.000

19 572 2021 20UL 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional

740.000

F

3

2

90

0

100

200.000

F

4

2

90

0

100

540.000

19 571 2021 20UM

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

5.376.678

19 571 2021 20UM 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional

5.376.678

F

3

2

90

0

100

5.376.678

19 572 2021 20UN

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT

800.000

19 572 2021 20UN 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

19 571 2021 20UR

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

1.846.500

19 571 2021 20UR 0010

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

1.846.500

F

3

2

90

0

100

1.231.000

F

4

2

90

0

100

615.500

19 571 2021 218D

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA

699.922

19 571 2021 218D 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional

699.922

F

3

2

90

0

100

579.922

F

4

2

90

0

100

120.000

19 571 2021 4125

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

4.809.562

19 571 2021 4125 0010

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte

4.809.562

F

3

2

90

0

100

2.210.706

F

4

2

90

0

100

2.598.856

19 571 2021 4126

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

656.793

19 571 2021 4126 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional

656.793

F

3

2

90

0

100

300.793

F

4

2

90

0

100

356.000

19 571 2021 4128

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

255.439

19 571 2021 4128 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional

255.439

F

3

2

90

0

100

155.439

F

4

2

90

0

100

100.000

19 571 2021 4139

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

6.800.000

19 571 2021 4139 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional

6.800.000

F

4

2

90

0

100

6.800.000

Projetos

19 571 2021 154K

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

550.000

19 571 2021 154K 0001

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional

550.000

F

4

2

90

0

100

550.000

19 571 2021 15P6

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

2.800.000

19 571 2021 15P6 0001

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional

2.800.000

F

4

2

90

0

100

2.800.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

2.188.324

Atividades

19 571 2040 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

2.188.324

19 571 2040 20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

2.188.324

F

3

2

90

0

100

2.188.324

2050

Mudança do Clima

5.526.000

Atividades

19 542 2050 20V9

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

1.253.000

19 542 2050 20V9 0001

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional

1.253.000

F

3

2

90

0

100

940.000

F

4

2

90

0

100

313.000

19 571 2050 20VA

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

863.000

19 571 2050 20VA 0001

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional

863.000

F

3

2

90

0

100

373.000

F

4

2

90

0

100

490.000

19 571 2050 216W

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima

3.410.000

19 571 2050 216W 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima - Nacional

3.410.000

F

3

2

90

0

100

3.410.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

36.845.617

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

36.845.617

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

36.845.617

F

3

2

90

0

100

33.561.122

F

4

2

90

0

100

3.284.495

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2059

Política Nuclear

20.000.000

Atividades

19 572 2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares

20.000.000

19 572 2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

19.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

10.000.000

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

10.000.000

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

30.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571 2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

10.890.769

19 571 2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

10.890.769

F

3

2

90

0

100

10.890.769

Operações Especiais

19 572 2021 0741

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 )

99.109.231

19 572 2021 0741 0001

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional

99.109.231

F

3

2

90

0

100

99.109.231

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000

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