Decreto nº 9.384 de 25 de Maio de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Art. 1º
Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2018
Anexo
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 35.440.059 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 200D | Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais | 4.465.000 | ||||||
19 571 | 2021 200D 0001 | Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais - Nacional | 4.465.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.465.000 | |||
19 571 | 2021 20UI | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE | 1.437.000 | ||||||
19 571 | 2021 20UI 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional | 1.437.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.162.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 275.000 | |||
19 571 | 2021 20UJ | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 250.000 | ||||||
19 571 | 2021 20UJ 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
19 571 | 2021 20UK | Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON | 3.953.165 | ||||||
19 571 | 2021 20UK 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON - Nacional | 3.953.165 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.909.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.044.165 | |||
19 572 | 2021 20UL | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI | 740.000 | ||||||
19 572 | 2021 20UL 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional | 740.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 540.000 | |||
19 571 | 2021 20UM | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF | 5.376.678 | ||||||
19 571 | 2021 20UM 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional | 5.376.678 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.376.678 | |||
19 572 | 2021 20UN | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT | 800.000 | ||||||
19 572 | 2021 20UN 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
19 571 | 2021 20UR | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA | 1.846.500 | ||||||
19 571 | 2021 20UR 0010 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte | 1.846.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.231.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 615.500 | |||
19 571 | 2021 218D | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA | 699.922 | ||||||
19 571 | 2021 218D 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional | 699.922 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 579.922 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
19 571 | 2021 4125 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG | 4.809.562 | ||||||
19 571 | 2021 4125 0010 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte | 4.809.562 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.210.706 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.598.856 | |||
19 571 | 2021 4126 | Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA | 656.793 | ||||||
19 571 | 2021 4126 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional | 656.793 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.793 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 356.000 | |||
19 571 | 2021 4128 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM | 255.439 | ||||||
19 571 | 2021 4128 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional | 255.439 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 155.439 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
19 571 | 2021 4139 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC | 6.800.000 | ||||||
19 571 | 2021 4139 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional | 6.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | |||
Projetos | |||||||||
19 571 | 2021 154K | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA | 550.000 | ||||||
19 571 | 2021 154K 0001 | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional | 550.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
19 571 | 2021 15P6 | Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais | 2.800.000 | ||||||
19 571 | 2021 15P6 0001 | Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | |||
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 2.188.324 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2040 20GB | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 2.188.324 | ||||||
19 571 | 2040 20GB 0001 | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 2.188.324 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.188.324 | |||
2050 | Mudança do Clima | 5.526.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 542 | 2050 20V9 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) | 1.253.000 | ||||||
19 542 | 2050 20V9 0001 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional | 1.253.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 940.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 313.000 | |||
19 571 | 2050 20VA | Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima | 863.000 | ||||||
19 571 | 2050 20VA 0001 | Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional | 863.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 373.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 490.000 | |||
19 571 | 2050 216W | Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima | 3.410.000 | ||||||
19 571 | 2050 216W 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima - Nacional | 3.410.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.410.000 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 36.845.617 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 36.845.617 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 36.845.617 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.561.122 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.284.495 | |||
TOTAL – FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2059 | Política Nuclear | 20.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares | 20.000.000 | ||||||
19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 110.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 10.890.769 | ||||||
19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 10.890.769 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.890.769 | |||
Operações Especiais | |||||||||
19 572 | 2021 0741 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) | 99.109.231 | ||||||
19 572 | 2021 0741 0001 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional | 99.109.231 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 99.109.231 | |||
TOTAL – FISCAL | 110.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 110.000.000 |