Decreto nº 9.309 de 15 de Março de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Regulamenta a Lei n º 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Capítulo


MICHEL TEMER Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2018

Anexo

ANEXO I

FÓRMULA PARA CALCULAR O PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O VALOR MÍNIMO DA PAUTA DE VALORES DA TERRA NUA, PARA FINS DE TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

y = (a x X) + b

Onde:

y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária;

a - coeficiente angular da reta;

X - área total do imóvel em hectares; e

b - coeficiente linear da reta.

ANEXO II

EQUAÇÃO PARA DEFINIR VALOR FINAL DAS ALIENAÇÕES A QUE SE REFERE OS INCISOS II e III DO § 1º DO ART. 25

VFI = ((y÷100) x PVTN) x A

Onde:

VFI - Valor Final do Imóvel, em reais;

y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, conforme disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 25;

PVTN - Valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, em reais; e

A - área em hectares.

ANEXO III

COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE UM MÓDULO FISCAL ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS

TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES

COEFICIENTE ANGULAR

COEFICIENTE LINEAR

5

1,333342222

3,333155554

7

0,952385488

3,333206349

10

0,666668889

3,333244444

12

0,555557099

3,333259259

14

0,476191610

3,333269841

15

0,444445432

3,333274074

16

0,416667535

3,333277778

18

0,370371056

3,333283951

20

0,333333889

3,333288889

22

0,303030762

3,333292929

24

0,277778164

3,333296296

25

0,266667022

3,333297778

26

0,256410585

3,333299145

28

0,238095522

3,333301587

30

0,222222469

3,333303704

35

0,190476372

3,333307936

40

0,166666806

3,333311111

45

0,148148258

3,333313580

50

0,133333422

3,333315556

55

0,121212195

3,333317172

60

0,111111173

3,333318519

65

0,102564155

3,333319658

70

0,095238141

3,333320635

75

0,088888928

3,333321481

80

0,083333368

3,333322222

90

0,074074102

3,333323457

100

0,066666689

3,333324444

110

0,060606079

3,333325253

ANEXO IV

COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE QUATRO MÓDULOS FISCAIS ATÉ DOIS MIL E QUINHENTOS HECTARES

TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES

COEFICIENTE ANGULAR

COEFICIENTE LINEAR

5

0,008064516

29,83870886

7

0,008090615

29,77346196

10

0,008130082

29,67479592

12

0,008156607

29,60848204

14

0,008183306

29,54173402

15

0,008196722

29,50819588

16

0,008210181

29,47454760

18

0,008237233

29,40691843

20

0,008264463

29,33884212

22

0,008291874

29,27031423

24

0,008319468

29,20133025

25

0,008333334

29,16666580

26

0,008347246

29,13188561

28

0,008375210

29,06197567

30

0,008403362

28,99159576

35

0,008474577

28,81355842

40

0,008547009

28,63247772

45

0,008620690

28,44827493

50

0,008695653

28,26086862

55

0,008771930

28,07017448

60

0,008849558

27,87610522

65

0,008928572

27,67857043

70

0,009009009

27,47747646

75

0,009090910

27,27272624

80

0,009174312

27,06421913

90

0,009345795

26,63551293

100

0,009523810

26,19047506

110

0,009708738

25,72815416