Decreto nº 9.309 de 15 de Março de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Regulamenta a Lei n º 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Capítulo
MICHEL TEMER Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2018
Anexo
Texto
ANEXO I
FÓRMULA PARA CALCULAR O PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O VALOR MÍNIMO DA PAUTA DE VALORES DA TERRA NUA, PARA FINS DE TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
y = (a x X) + b
Onde:
y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária;
a - coeficiente angular da reta;
X - área total do imóvel em hectares; e
b - coeficiente linear da reta.
ANEXO II
EQUAÇÃO PARA DEFINIR VALOR FINAL DAS ALIENAÇÕES A QUE SE REFERE OS INCISOS II e III DO § 1º DO ART. 25
VFI = ((y÷100) x PVTN) x A
Onde:
VFI - Valor Final do Imóvel, em reais;
y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, conforme disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 25;
PVTN - Valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, em reais; e
A - área em hectares.
ANEXO III
COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE UM MÓDULO FISCAL ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS
TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES
COEFICIENTE ANGULAR
COEFICIENTE LINEAR
5
1,333342222
3,333155554
7
0,952385488
3,333206349
10
0,666668889
3,333244444
12
0,555557099
3,333259259
14
0,476191610
3,333269841
15
0,444445432
3,333274074
16
0,416667535
3,333277778
18
0,370371056
3,333283951
20
0,333333889
3,333288889
22
0,303030762
3,333292929
24
0,277778164
3,333296296
25
0,266667022
3,333297778
26
0,256410585
3,333299145
28
0,238095522
3,333301587
30
0,222222469
3,333303704
35
0,190476372
3,333307936
40
0,166666806
3,333311111
45
0,148148258
3,333313580
50
0,133333422
3,333315556
55
0,121212195
3,333317172
60
0,111111173
3,333318519
65
0,102564155
3,333319658
70
0,095238141
3,333320635
75
0,088888928
3,333321481
80
0,083333368
3,333322222
90
0,074074102
3,333323457
100
0,066666689
3,333324444
110
0,060606079
3,333325253
ANEXO IV
COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE QUATRO MÓDULOS FISCAIS ATÉ DOIS MIL E QUINHENTOS HECTARES
TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES
COEFICIENTE ANGULAR
COEFICIENTE LINEAR
5
0,008064516
29,83870886
7
0,008090615
29,77346196
10
0,008130082
29,67479592
12
0,008156607
29,60848204
14
0,008183306
29,54173402
15
0,008196722
29,50819588
16
0,008210181
29,47454760
18
0,008237233
29,40691843
20
0,008264463
29,33884212
22
0,008291874
29,27031423
24
0,008319468
29,20133025
25
0,008333334
29,16666580
26
0,008347246
29,13188561
28
0,008375210
29,06197567
30
0,008403362
28,99159576
35
0,008474577
28,81355842
40
0,008547009
28,63247772
45
0,008620690
28,44827493
50
0,008695653
28,26086862
55
0,008771930
28,07017448
60
0,008849558
27,87610522
65
0,008928572
27,67857043
70
0,009009009
27,47747646
75
0,009090910
27,27272624
80
0,009174312
27,06421913
90
0,009345795
26,63551293
100
0,009523810
26,19047506
110
0,009708738
25,72815416