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Coração para favoritarDecreto 91.418 de de 10 de Junho de 1985

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 10 de julho de 1985; 164º .da Independência e 97º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



josÉ SARNEY João Sayad

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 11.7.1985