Decreto nº 9.119 de 9 de Agosto de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de agosto de 2017; 196

Art. 1º

~~Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo .~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

Art. 3º

~~Fica revogado o~~ ~~Decreto n~~ º ~~8.921, de 30 de novembro de 2016~~ .

da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2017.

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~CORPOS E QUADROS~~ ~~POSTOS~~ ~~CAPITÃES DE MAR E GUERRA~~ ~~CAPITÃES DE FRAGATA~~ ~~CAPITÃES DE CORVETA~~ ~~CAPITÃES- TENENTES~~ ~~PRIMEIROS- TENENTES~~ ~~CORPO DA ARMADA~~ ~~(Quadro de Oficiais da Armada)~~ 29 28 24 - - ~~CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS~~ ~~(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)~~ 13 8 8 - - ~~CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)~~ 8 9 6 - - ~~CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA~~ 3 6 3 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Médicos)~~ 7 7 7 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Cirugiões-Dentistas)~~ 4 5 5 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Apoio à Saúde)~~ 3 6 4 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Técnico)~~ 13 16 23 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro de Capelães Navais)~~ 0 0 0 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Auxiliar da Armada)~~ - - - 13 9 ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA~~ ~~(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)~~ - - - 6 4