Decreto nº 9.110 de 24 de Março de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos extintos.

O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74. letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n.3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:

Publicado por Presidência da República


Art. 1º

. Ficam suprimidos 4 cargos da classe D, da carreira de Prático de Farmácia, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de José de Souza Melo, Maria da Conceição dos Santos, Benvindo Lopes da Silva e Benedito Tavares, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º

. Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro. 24 de março de 1942, 121º da independência e 54º da República. GETÚLIO VARGAS. Gustavo Campanema.


Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.4.1942