Decreto nº 9.023 de 5 de Abril de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 5 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica criado o Hospital de Força Aérea de São Paulo, na estrutura do Comando da Aeronáutica, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Parágrafo único
O Hospital de Força Aérea de São Paulo é subordinado à Diretoria de Saúde.
Art. 2º
O Hospital de Força Aérea de São Paulo tem por finalidade prover a assistência médico-hospitalar, farmacêutica e odontológica aos militares do Comando da Aeronáutica e aos seus dependentes.
Art. 3º
O Hospital de Força Aérea de São Paulo será dirigido por oficial-general da Aeronáutica da ativa.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Raul Jungmann Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017 e retificado em 28.4.2017